Sinfrerj participa de discussão sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT)

No âmbito da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi determinada a edição de uma lei nacional pra tratar da Administração Tributária, tanto no que se refere à estruturação quanto na definição dos servidores de carreiras que a integrarão. É um momento ímpar para consolidar as conquistas da categoria, conjugadas às mudanças na tributação do consumo.

Na última quarta-feira (25/02) os sindicatos do fisco estadual participaram de reunião híbrida em Brasília com vistas a consolidar a proposta da Fenafisco para essa legislação, que será discutida com outras entidades representativas dos fiscos federal e municipal.

Tal alinhamento permitirá apresentar uma proposição única, o que fortalecerá as posições da classe fiscal perante o Congresso e o Planalto.

O Sinfrerj participou de forma remota, representado pela vice-presidente Cláudia Conrado e pelos diretores Edson Amantea e Pedro Diniz.