A boa e a má notícia para Cláudio Castro no julgamento do TSE que pode cassá-lo

Análise do caso será retomada com novo voto pela condenação do governador, mas deve ser interrompida por pedido de vista mais uma vez

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), deve ter uma notícia boa e outra ruim com a retomada do julgamento do pedido de cassação que pode deixá-lo inelegível por oito anos. A análise do caso será retomada no próximo dia 10, com a sinalização nos bastidores de um segundo voto pela sua cassação.

A expectativa no TSE é a de que o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhe o voto da relatora, Isabel Gallotti, formando um placar provisório de 2 a 0 pela condenação de Castro, devido à gravidade das acusações que pesam contra a sua gestão. A boa notícia para Castro é que, na mesma sessão, um novo pedido de vista deve suspender novamente a discussão.

O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, após Gallotti votar pela cassação do governador e do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil), além da convocação de novas eleições.

Castro, Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha – que deixou o cargo para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio – são acusados de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”.

No caso, revelado pelo UOL em 2022, descobriu-se a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com 20 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados e cabos eleitorais do governador.

Como o TSE é composto por sete ministros, quatro votos bastam para formar maioria ou pela cassação ou pela absolvição. Os próximos a votar, pela ordem, são Floriano Azevedo, ligado ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, Estela Aranha, nomeada por indicação de Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia – ministros do STF que compõem o TSE com mandatos de até quatros anos.

Caso Floriano e Estela, mais ligados ao governo Lula, votassem pela cassação em sequência, a derrota de Castro já estaria encaminhada, mas mesmo assim um pedido de vista de algum ministro poderia adiar a conclusão do julgamento.

É isso o que se espera que vá ocorrer durante a sessão do próximo dia 10, tanto no TSE como entre os aliados de Castro e Bacellar.

O próprio governador tem manifestado confiança nos bastidores de que seu caso não será encerrado tão cedo.

Isso porque embora o prazo máximo para um pedido de vista seja de 60 dias – o que na prática daria tempo para Castro se desincompatibilizar do cargo no início de abril, antes de a análise do processo ser novamente retomada –, os aliados do governador contam ainda com um outro movimento favorável.

A expectativa é de que, devolvido o pedido de vista, a decisão de colocar de volta o processo na pauta e quando fazer isso já não será mais tomada pela atual presidente do tribunal, Cármen Lúcia, que encerra seu mandato em maio. Em seu lugar assume Nunes Marques, que, se quiser, pode atrasar a retomada do julgamento indefinidamente.

Nunes Marques é considerado um ministro mais próximo de lideranças do Centrão, mais palatável aos interesses da classe política e, portanto, menos inclinado a cassá-lo.

É um perfil diametralmente oposto ao de Cármen, que surpreendeu colegas do TSE ao pautar o julgamento em novembro do ano passado, logo após a operação policial mais letal da história do Rio, que resultou na morte de 121 pessoas nos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio.

À época, Antônio Carlos quis esperar a “poeira baixar” e tentar descolar o julgamento do episódio, além de ganhar mais tempo para examinar os autos do processo, considerando as consequências jurídicas e políticas para o Estado do Rio, terceiro maior colégio eleitoral do país.

Calendário eleitoral

Um atraso longo seria providencial para o governador, que pretende disputar nas eleições deste ano uma vaga para o Senado.

Pelo calendário eleitoral, Castro deve se desincompatibilizar do cargo até o início de abril. Em agosto, são protocolados os registros de candidatura — momento em que a Justiça Eleitoral verifica se cada candidato é ou não é inelegível. A diplomação dos eleitos costuma ser feita em dezembro.

No cálculo de aliados de Castro, amparado pela legislação eleitoral, se ele for eleito e o julgamento do TSE for concluído só após ele ter sido diplomado como senador, em dezembro deste ano, não haveria impedimentos para ele para assumir o cargo, mesmo que venha a ser condenado e declarado inelegível pela Corte Eleitoral depois.

Pelo calendário eleitoral, Castro deve se desincompatibilizar do cargo até o início de abril. Em agosto, são protocolados os registros de candidatura — momento em que a Justiça Eleitoral verifica se cada candidato é ou não é inelegível. A diplomação dos eleitos costuma ser feita em dezembro.

No cálculo de aliados de Castro, amparado pela legislação eleitoral, se ele for eleito e o julgamento do TSE for concluído só após ele ter sido diplomado como senador, em dezembro deste ano, não haveria impedimentos para ele para assumir o cargo, mesmo que venha a ser condenado e declarado inelegível pela Corte Eleitoral depois.

Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro, Bacellar e Pampolha pelo placar apertado de 4 votos a 3. O Ministério Público Eleitoral e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, entraram com recursos no TSE para reverter o resultado e condená-los.

“Continuo confiante na manutenção do acórdão do Rio, pois nenhum ato irregular é imputado e

specificamente ao governador”, disse o advogado Fernando Neves, responsável pela defesa de Castro.

Fonte: O Globo - Por Malu Gaspar