Auditor aponta riscos em decisão de Dino sobre ‘penduricalhos’

Francelino das Chagas, aponta que a medida do STF pode impactar serviços essenciais se aplicada de forma apressada

O auditor fiscal do Tesouro Estadual de Pernambuco e presidente da Fenafisco, Francelino das Chagas Valença Júnior, afirma que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender todas as verbas remuneratórias e indenizatórias não previstas em lei, em até 60 dias, pode gerar efeitos indesejados.

Ao Diário do Poder, Chagas ressaltou que a medida, embora moralizadora, precisa ser aplicada com cautela para não impactar de forma inesperada a remuneração dos servidores públicos.

Valença Júnior que também é bacharel em Direito e licenciado em História, pondera que o despacho do ministro Flávio Dino reacende o debate sobre os chamados “penduricalhos”, benefícios adicionais que muitos especialistas consideram excessivos dentro do serviço público.

“Não há dúvida de que excessos devem ser enfrentados. Transparência e respeito ao teto constitucional são exigências básicas de um Estado republicano”, afirmou.

Segundo o especialista, a decisão do STF precisa ser aplicada com cautela: “Se for feita de forma apressada, sem critérios objetivos e visão sistêmica, o que nasce como uma medida de moralização pode se tornar um fator de instabilidade, afetando serviços essenciais como hospitais, escolas e delegacias”.

Chagas aponta que o teto remuneratório, instituído pelas Emendas Constitucionais 19/1998 e 41/2003, limita salários ao valor do subsídio dos ministros do STF. No entanto, esse ajuste não acompanhou a inflação. Enquanto a correção pelo IPCA desde 2005 seria de 191,2%, o valor atual subiu apenas 89,2%.

“Essa defasagem salarial levou à criação de verbas indenizatórias para compensar custos com alimentação, saúde, transporte e outros. Muitas delas são legítimas e essenciais para manter a prestação de serviços”, explicou.

O presidente da Fenafisco lembra ainda que categorias estratégicas, como policiais, professores e técnicos de enfermagem, dependem dessas verbas para garantir o funcionamento das estruturas públicas.

“Não se trata de tolerar abusos, mas de distinguir privilégios indevidos de mecanismos legítimos de gestão pública”, disse.

Para ele, a solução passa por uma revisão estruturada do teto, correção justa de subsídios e critérios claros para a aplicação de verbas indenizatórias.

“Sem isso, há risco de que uma medida legítima se transforme em um tiro pela culatra”, concluiu.

Fonte: Diário do Poder