Metas fiscais do governo: Alerj alerta para o aumento de despesas no último ano

Esses gatos foram impulsionados principalmente por investimentos nas áreas de segurança pública, que recebeu um aporte adicional de R$ 1,3 bilhão, educação, saúde e transporte. Secretaria de Fazenda diz que Estado fechou 2025 com saldo em caixa.

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apresentou em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (24/02), o balanço orçamentário do 3º quadrimestre de 2025. Diante dos números apresentados, deputados integrantes da Comissão de Orçamento da Casa alertaram para o aumento de despesas no último ano da ordem de 3%, com investimentos em segurança pública, que recebeu um montante adicional de mais de R$ 1 bilhão por conta da elevação de gastos com pessoal e encargos, e em áreas como educação, saúde e transporte. Contudo, a Sefaz informou que o Governo do Estado encerrou 2025 com as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpridas.

Segundo o secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, o Estado terminou o ano com saldo em caixa de R$ 1,3 bilhão. O resultado positivo se deve, principalmente, à entrada de recursos extraordinários relacionados à exploração de petróleo e gás natural, à venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), e à compensação prevista na Lei Complementar 194/2022, que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Além disso, o Executivo registrou aumento superior a 6% na arrecadação do ICMS. De acordo com a Sefaz, o crescimento é atribuído ao monitoramento mais rigoroso de grandes contribuintes e ao aprimoramento da gestão de despesas. “Nesse percentual já está descontada a inflação, o que demonstra um avanço efetivo, tanto na arrecadação quanto no acompanhamento das despesas”, afirmou Juliano.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), os resultados apresentados foram satisfatórios, apesar da preocupação da Casa em relação ao déficit orçamentário na ordem de R$ 19 bilhões.

“O governo encerrou o exercício com aumento tanto da receita quanto da despesa, mas o balanço é positivo. Fiquei, inclusive, surpreso com o resultado apresentado. Em 2024, o Estado registrou resultado primário negativo. Isso significa que a arrecadação não era suficiente sequer para cobrir as próprias despesas correntes, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. Ou seja, havia um desequilíbrio estrutural entre receita e gasto”, lembrou Corrêa.

Aumento das despesas

Em 2025, foram destinados cerca de R$ 700 milhões a mais para o setor de transporte coletivo - como barcas, trens e metrô - em comparação ao ano anterior.

Para o deputado Luiz Paulo (PSD), os investimentos em transporte são necessários e justificáveis, mas há preocupação com o crescimento de outras despesas. “O governo está com um déficit de quase R$ 19 bilhões. Um eventual descontrole nos gastos com investimentos me preocupa muito. É preciso colocar uma lupa para evitar despesas feitas de forma aleatória. Por exemplo, investir R$ 2 bilhões em câmeras de monitoramento. Embora eu seja favorável, é preciso que isso venha a ser feito de forma comedida”, afirmou o parlamentar.

Em resposta, o secretário disse que o aumento das despesas foi em áreas prioritárias. Ele ainda destacou que em 2026 o desafio será maior, já que o déficit orçamentário projetado é cerca de R$ 4 bilhões superior ao do ano passado.

“Registramos aumento nos investimentos em políticas prioritárias do governador Cláudio Castro. Mas estamos atentos a esse movimento e trabalhando, junto à Secretaria de Planejamento, para racionalizar esses gastos. Nosso objetivo é assegurar previsibilidade orçamentária e evitar a contratação de despesas sem a devida dotação, garantindo responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas. O foco permanece o mesmo: melhorar a arrecadação e qualificar cada vez mais a gestão do gasto público”, concluiu Pasqual.

Pagamento da dívida

O secretário também informou que o Executivo mantém esforço para honrar o pagamento da dívida com a União. Até o fim de 2025, o Estado desembolsou R$ 4,4 bilhões. Ele destacou ainda que a redução no serviço da dívida junto à União decorre de uma liminar que fixou as parcelas anuais em cerca de R$ 4,9 bilhões. Também estiveram presentes na reunião os deputados Vinicius Cozzolino (União), Carlos Macedo (Republicanos) e Célia Jordão (PL).

Fonte: Alerj