No Rio, acordo para royalties do petróleo tem viés eleitoral

Rio e Maricá aceitam redistribuir parte dos recursos com São Gonçalo, Magé e Guapimirim

Com quase 1 milhão de eleitores, os municípios fluminenses de São Gonçalo, Magé e Guapimirim podem ser beneficiados por um acordo que prevê a redistribuição de royalties do petróleo a cidades da região metropolitana do Rio.

A mudança foi acordada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo do Estado, e de Maricá, Washington Quaquá (PT), que aceitaram distribuir parte das receitas para as três cidades no fim de 2025.

O caso está sob análise do STF após disputa que começou em 2022, quando São Gonçalo, Magé e Guapimirim acionaram a Justiça Federal para contestar o critério territorial que determina que municípios têm direitos aos recursos e obtiveram vitória em primeira instância. Rio, Maricá e Niterói recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a divisão original. O caso subiu para o STF, que confirmou a posição do STJ.

Mas em 2025 Paes mudou de posição e aceitou o rateio proposto pelas três cidades. A decisão foi acompanhada por Quaquá. O relator do processo no STF é o ministro Alexandre de Moraes, que recentemente solicitou dados à ANP e ao IBGE sobre o acordo.

Em 2024, Maricá recebeu R$ 2,7 bilhões em royalties, e o Rio, R$ 314,4 milhões. Já São Gonçalo ficou com R$ 45 milhões; Magé, com R$ 197,5 milhões; e Guapimirim, com R$ 179,3 milhões, segundo dados da ANP.

Ao anunciar a decisão, Paes justificou “solidariedade” e “empatia” com os municípios. Procurada pelo Valor, a prefeitura do Rio se limitou a dizer que a Lei Orçamentária Anual prevê a arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão em recursos dos royalties, que serão aplicados em saneamento, urbanismo, gestão ambiental, esporte e lazer, além das aplicações legalmente previstas em educação e saúde.

A prefeitura de Maricá afirmou que a divisão dos royalties ajudará na sustentação econômica de cidades vizinhas e vai desafogar os serviços públicos. “A partilha de royalties com municípios vizinhos é uma questão de justiça social e também de lógica”, disse Quaquá em comunicado por escrito.

Segundo o município, os valores definitivos dependerão dos cálculos ANP após a eventual homologação do acordo pelo STF.

São Gonçalo, por sua vez, estima que arrecadação média do município passará de R$ 45 milhões para R$ 386 milhões ao ano caso o acordo seja referendado. O prefeito da cidade, Capitão Nelson (PL), é pai de Douglas Ruas (PL), um dos cotados para concorrer à sucessão do governador Cláudio Castro (PL).

Em nota, a prefeitura afirmou entender a decisão como um “acordo apolítico” e “sem ideologias partidárias” estruturado em prol da população das cidades envolvidas. O prefeito de Magé, Renato Cozzolino (PP), também negou uma manobra eleitoral.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), optou por ficar de fora do acordo. Em nota, a prefeitura afirmou ter seguido parecer da Procuradoria Geral do Município, e disse que a mudança causaria perdas de 11% no orçamento.

Fonte: Valor Econômico