Estado das contas públicas e cenários: parte I

A situação fiscal do governo central é delicada. São muitos anos de déficit primário, sem que se observe uma tendência de melhora progressiva

2025 já se foi. É uma boa ocasião para nos situarmos a respeito da situação fiscal do País e tentarmos ver alguns cenários para os próximos anos, notadamente, quanto às contas do governo central. Cremos que o assunto ficará escondido nos debates eleitorais, mas virá com força no próximo ano, já que será cada vez mais difícil postergar o enfrentamento do problema.

Em razão da complexidade, trataremos do tema em duas partes. Nesta coluna, retrataremos a situação fiscal atual. Na próxima (12/2), abordaremos os cenários para 2027 em diante, em função da dimensão do ajuste fiscal que vier a ser adotado.

A situação fiscal atual do governo central é ruim. Caminhamos com déficits primários desde 2014. Houve superávit de 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2022, é verdade, mas se descontarmos receitas e despesas não recorrentes e o momento no ciclo econômico do País naquele ano, chegaremos a um déficit estrutural de 0,27% do PIB.

A partir de 2023, no entanto, ou pelo menos a partir de 2024, deveríamos ter logrado uma melhora progressiva do resultado primário do governo central. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 seguiu essa opção, com metas iguais a zero para 2024 e superávits de 0,5% do PIB e 1% do PIB para 2025 e 2026, respectivamente. Mas houve alterações posteriores e ficamos distantes disso.

Após o déficit de 2,1% do PIB de 2023, sucederam-se os déficits de 0,36% do PIB, em 2024, e de 0,55% do PIB, em 2025, sendo esse último número uma estimativa a partir de levantamento feito junto ao Siga Brasil, base de dados do Senado Federal.

Levando-se em conta, uma vez mais, o resultado estrutural (com ajustes para considerar as contas não recorrentes e o momento no ciclo), o déficit estrutural foi de 1,81% do PIB, em 2023, de 0,96% do PIB, em 2024, e de 0,83% do PIB, em 2025. Assim, no biênio 2024-2025, tivemos um déficit estrutural médio de 0,9% do PIB, bem acima do 0,27% do PIB de 2022.

Em 2026, ano de eleições, não devemos esperar grandes novidades no campo fiscal. De acordo com as nossas projeções, o déficit será de 0,61% do PIB, o que, aliás, não permitirá o cumprimento da meta. Tal missão requer um déficit de no máximo 0,46% do PIB, considerando-se o intervalo inferior da meta (resultado zero) e as despesas que podem ser excluídas do resultado efetivo para fins de verificação do seu cumprimento.

É preciso notar, entretanto, que cumprir ou não cumprir a meta afetará os mercados, mas não representará mudança relevante no quadro estrutural fiscal do País. Para estabilizar a dívida pública do Brasil, em patamar elevado para os padrões internacionais, deveríamos estar na direção de um superávit estrutural de 2% do PIB.

Com sucessivos déficits, a dívida pública segue em trajetória de contínuo aumento. Em 2014, quando começamos a gerar déficits no âmbito do governo central, a dívida bruta do governo geral estava em 56,3% do PIB. Ao término de 2022, já estava em 71,7% do PIB. Em 2025, devemos ter encerrado o ano com 79,6% do PIB e, em 2026, chegaremos a 84,8% do PIB. Assim, entre 2022 e 2026, teremos um aumento de 13,1 pontos porcentuais do passivo.

É claro que a dívida pública cresce não apenas em função dos déficits primários, mas também em função dos juros elevados. Ocorre que os juros ou, mais precisamente, acurva de juros não é algo exógeno decidido por elites gananciosas. Reflete a atuação do Banco Central no contexto do regime de metas para a inflação e a situação fiscal do País. Quanto pior o quadro fiscal, maior o peso desse fator.

Não temos a menor dúvida de que, por exemplo, se o PLDO 2024 tivesse sido executado à risca, estaríamos com Selic e curva de juros mais civilizadas. Consequentemente, teríamos um crescimento econômico mais sustentável, e não anabolizado por gastos públicos e créditos insustentáveis.

Enfim, como procuramos mostrar nesta parte, a situação fiscal do governo central é delicada. São muitos anos de déficit primário, sem que se observe uma tendência de melhora progressiva. Com isso, a dívida pública sobe continuamente, ameaçando a estabilidade macroeconômica do País, condição necessária para o crescimento econômico.

Na próxima coluna, trataremos das expectativas para 2027 em diante, em função da dimensão do ajuste fiscal que vier a ser adotado. Serão três cenários: de inércia, de ajuste e o cenário base, espécie de meio do caminho.

No primeiro, não seriam adotadas medidas fiscais relevantes. Consideramos esse cenário pouco provável pelas danosas consequências para o País. Ou seja, não fazer nada de impacto parece ser cada vez mais uma não opção.

No cenário base, que entendemos ser o mais provável, algumas medidas relevantes seriam tomadas, mas apenas na intensidade suficiente para afastar os danosos resultados da inércia. Por fim, no cenário de ajuste, um conjunto mais amplo de medidas seria adotado. Veremos a trajetória esperada para o resultado primário e a dívida pública em cada um desses cenários.

Fonte: Estadão - Por Felipe Salto