Confederação elege representantes e completa composição municipal do Comitê Gestor da tributária

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) elegeu nesta terça-feira (27), por unanimidade, os 14 representantes titulares e 28 suplentes da entidade para o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), órgão responsável pela administração do novo imposto criado pela reforma tributária.

Os nomes incluem representantes de municípios de pequeno e médio porte, distribuídos entre todas as regiões do país, e completam a composição municipal do Comitê, uma vez que na última sexta-feira (23) a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos já havia elegido seus 13 representantes titulares e 26 suplentes, indicados entre as cidades mais populosas do país.

O Comitê Gestor do IBS terá papel central na arrecadação, fiscalização, repartição de receitas e julgamento administrativo do IBS, novo imposto que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, e será composto de forma paritária por representantes dos estados e dos municípios, conforme previsto na regulamentação da reforma.

O Comitê será também responsável por uniformizar regras e decidir o contencioso administrativo do IBS em âmbito nacional.

A divisão das cadeiras segue o que estabelece o PLP 108/2024, que reconheceu formalmente as duas entidades como responsáveis pela indicação dos representantes municipais e encerrou a disputa institucional que existia sobre o tema.

Na assembleia de deliberação da representação, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que, pela primeira vez na história, os municípios vão ter um espaço para discutir em igualdade com os Estados e a União.

Com a composição agora completa, a expectativa é que o comitê avance na sua estruturação operacional durante o período de transição da reforma. O funcionamento efetivo do colegiado é considerado decisivo para a implementação do novo sistema tributário, apontado como essencial para reduzir litígios e dar mais previsibilidade à arrecadação de estados e municípios.
Veja a lista dos eleitos pela CNM:

Titulares (14)

Brusque/SC: Guilherme Boeing Ouriques
Caxias do Sul/RS: Micael Meurer
Coronel Fabriciano/MG: Wander Marcondes Moreira Ulhoa
Cruzeiro do Sul/AC: Valeria Messias de Oliveira
Jaboatão dos Guararapes/PE: Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Jequié/BA: Márcia Carvalho da Silva
Joinville/SC: Fernando Bade
Londrina/PR: Eder Alexandre Pires
Patos/PB: Meryclis d’ Medeiros Batista Rangel
Porto Ferreira/SP: Afonso Reis Duarte
Rio Verde/GO: Enio Freitas de Sene
Santarém/PA: Maria Josilene Lira Pinto
São José do Rio Preto/SP: José Henrique Geraldes Mariani
Sinop/MT: Ivete Mallmann Franke

1ª Suplência (14)

Arapiraca/AL, Imperatriz/MA, Bauru/SP, Blumenau/SC, Coração de Jesus/MG, Itaquiraí/MS, Ji-Paraná/RO, Pinhais/PR, Porto Nacional/TO, São Miguel do Tapuio/PI, São Pedro da Aldeia/RJ, Sobral/CE, Venâncio Aires/RS e Vila Velha/ES.

2ª Suplência (14)

Amaturá/AM, Bacabal/MA, Bonfim/RR, Canoas/RS, Chapecó/SC, Ilhéus/BA, Barreiras/BA: Roberto Marden Lucena, Japeri/RJ, Lagoa Santa/MG, Mossoró/RN, Nossa Senhora do Socorro/SE, Primavera do Leste/MT, Santana/AP E São Leopoldo/RS.

Fonte: Folha de S. Paulo