Receita Estadual autua carregamento de granito em Morro do Coco

Mercadoria de mais de R$ 32 mil estava sendo transportada com irregularidades na documentação fiscal

Auditores Fiscais da Receita Estadual autuaram, neste domingo (18/01), um carregamento com quase 60 placas de granito no Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo. A mercadoria avaliada em mais de R$ 32 mil estava sendo transportada com a documentação fiscal irregular, gerando uma multa de R$ 27 mil.

Durante a abordagem, foi constatada adulteração nos dados do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) físico, que é utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria. Após pagamento da multa pelo responsável, a mercadoria foi liberada. A autuação foi feita com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual 2657/1996, que estabelece o pagamento do ICMS para o transportador.

Fonte: Sefaz-RJ