Audiência da Alerj vai discutir impactos de aplicações financeiras do Rioprevidência no Master

A Comissão de Servidores Públicos da Alerj fará na próxima sexta-feira (dia 5) uma audiência pública para discutir os impactos das transações financeiras entre o Banco Master e o Rioprevidência. O órgão aplicou R$ 960 milhões em letras financeiras (LFs) — títulos sem garantia — na instituição financeira e em sua corretora desde 2023, mesmo com alertas sobre os riscos da operação.

O Rioprevidência é o fundo de pensão estadual responsável por aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores. As aplicações de R$ 960 milhões em letras financeiras (LFs) no Master tem gerado insegurança entre os servidores porque o Banco Central decretou no dia 18 de novembro a liquidação extrajudicial da instituição financeira. A medida aconteceu depois de investigações da Polícia Federal apontarem indícios de um esquema de fraudes envolvendo títulos de crédito falsos relacionados a instituições do Sistema Financeiro Nacional.

O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe) está convocando profissionais da educação pública para participarem da audiência. Helenita Beserra, coordenadora do Sepe, demonstra preocupação sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário dos servidores do estado.

— Vários governos têm atacado nossos direitos, principalmente em relação à paridade e aposentadoria digna. A aprovação na Alerj do projeto que permite o governo a mexer no dinheiro dos royalties e, agora, a questão dos investimentos, pelo governo, das receitas da previdência num banco já considerado suspeito faz essa preocupação e suspeitas aumentarem bastante — argumenta.

A coordenadora ressalta um plano de ação para reduzir as ameaças ao pagamento de aposentadorias e pensões:

— A justiça e MP tem que solicitar esclarecimentos ao governo. E junto aos servidores e sociedade, precisam pressionar o governo para respeitar uma receita construída pelos serviços prestados por milhares de servidores.

Diretor exonerado

Nesta quarta, o governo exonerou o diretor interino de Investimentos do Rioprevidência, Pedro Pinheiro Guerra Leal. Segundo documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Leal participou do processo de credenciamento do banco junto ao Rioprevidência.

O despacho que determina a saída de Leal do cargo foi publicado pela Secretaria estadual de Casa Civil no Diário Oficial deste dia 3. A decisão atende à recomendação do Ministério Público do Rio (MPRJ) ao governo estadual “ara a adoção de medidas destinadas a proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master”.

O outro lado

Mesmo sem a certeza de que receberá esses valores de volta, o governo do Estado do Rio garantiu que os pagamentos aos inativos e pensionistas não serão afetados.

O valor total de aplicações foi de R$ 2,6 bilhões em instituições ligadas ao Master, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, enviou em fevereiro um ofício defendendo as operações de letras financeiras e criticou quem apontava riscos de outras operações que o órgão continuou a fazer com o banco.

“Todo investimento possui riscos, o gerenciamento responsável e constante dele é preponderante para a gestão eficiente (...) A equipe técnica do Rioprevidência tem suas decisões pautadas na avaliação constante dos ativos e na aderência dos mesmos as determinações legais e regulamentares, e não em matérias e notas jornalísticas tendenciosas ou inverídicas”, diz trecho do documento.

Fonte: Extra