Alerj quer anular prisão de Bacellar, mas vice pode ficar na cadeira da presidência da assembleia

Lideranças da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) avaliam que os deputados estaduais tendem a revogar a prisão de Rodrigo Bacellar (União), atual presidente da Casa, decretada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação foi feita ao EXTRA por caciques de três partidos, que se dividem, no entanto, sobre a possibilidade de Bacellar retornar à Assembleia, caso solto – a decisão do ministro Alexandre de Moraes fala apenas em “afastamento da presidência” da Alerj. Um precedente adotado na prisão de Jorge Picciani, em 2017, pode fazer com que a cadeira de Bacellar fique com o vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL), que é considerado seu aliado.

Ontem, na ausência de Bacellar, Delaroli comandou a sessão da Alerj sem permitir menções de deputados à prisão do presidente da Casa. O prazo para a Assembleia ser formalmente notificada da prisão se encerra hoje. A partir daí, o regimento interno abre 48h para que Bacellar apresente sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá apresentar seu parecer sobre a prisão até o dia seguinte.

Logo depois, cabe ao plenário da Alerj, em votação aberta, decidir se mantém ou revoga a prisão. Na primeira hipótese, Bacellar fica afastado do mandato. Mesmo se a prisão for revogada, parte dos deputados avalia que há a possibilidade de o STF ingressar com novas medidas cautelares, o que deixa dúvidas sobre a viabilidade de um retorno de Bacellar à Casa.

O regimento da Alerj exige uma nova eleição para preencher postos na Mesa Diretora, incluindo a presidência, no prazo de cinco sessões, “na hipótese de ocorrer qualquer vaga”. Líder do PSB na Alerj, o deputado estadual Carlos Minc avalia que a Alerj “tem que chamar uma nova eleição de presidente se a prisão for mantida”.

Para Minc, uma eventual soltura de Bacellar “pode passar uma imagem negativa” às vésperas de outro julgamento, do caso Ceperj, que deve ser retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral no início de 2026. A relatora do caso no TSE já votou para cassar mandatos de Bacellar e do governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder econômico na última eleição.

— É esperado que a maioria da Assembleia revogue a prisão, mas creio que isso possa ter uma influência contrária aos acusados no julgamento do Ceperj – afirmou Minc.

Precedente com Picciani

Reservadamente, caciques de outros dois partidos ouvidos pelo GLOBO também consideram provável haver maioria na Alerj contra a prisão de Bacellar. Nessa hipótese, eles veem brecha para que Delaroli, que é o primeiro vice-presidente, se torne “presidente em exercício” até o fim do atual mandato.

O regimento não prevê que o vice herde a cadeira do titular, mas só prevê a vacância do cargo de deputado em hipóteses como cassação, condenação criminal ou excesso de faltas, que tendem a exigir um prazo maior para serem confirmadas.

Uma situação similar ocorreu em novembro de 2017, após a Operação Cadeia Velha, que prendeu três deputados estaduais — incluindo o então presidente da Alerj, Jorge Picciani. Na ocasião, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal (TRF-2), determinou o “afastamento do exercício da função”, mas não houve perda de mandato. Os deputados chegaram a derrubar a prisão, mas ela foi restituída pelo tribunal dias depois.

O entendimento adotado pela Alerj à época foi de que o afastamento do presidente não configurava vacância na Mesa Diretora, o que fez o posto de Picciani ser herdado pelo então primeiro vice-presidente, Wagner Montes. Com problemas de saúde, Montes se licenciou em dezembro daquele ano, e deu lugar ao segundo vice, André Ceciliano (PT). Montes acabaria falecendo em janeiro de 2019. Picciani, já sem mandato e em prisão domiciliar, faleceu em 2021.

Ceciliano ficou no comando da Alerj até o fim de 2018, sem necessidade de uma nova eleição. Posteriormente, no início do novo mandato de deputado estadual, em 2019, o petista se elegeu mais duas vezes à presidência da Alerj, na qual permaneceu até 2022.

Apesar do precedente, uma das lideranças ouvidas pela reportagem avalia que Delaroli “não tem perfil” para se manter à frente da Alerj, por ser considerado um deputado do baixo clero. Nos bastidores, o PL já busca construir apoios para emplacar na presidência da Casa o atual secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas, que está licenciado do mandato de deputado estadual.

Ruas era uma das apostas do PL para suceder Bacellar à frente da Alerj após as eleições de 2026. Ele e Delaroli são nomes próximos ao deputado federal Altineu Côrtes, presidente do diretório estadual do PL, e que tem como principais áreas de influência São Gonçalo e Itaboraí. Os municípios são governados, respectivamente, pelo pai de Ruas e pelo irmão de Delaroli.

Para outro cacique da Alerj, ouvido em caráter reservado, a prisão de Bacellar pode desatar um nó envolvendo o futuro do governador Cláudio Castro. O chefe do Palácio Guanabara deseja se candidatar ao Senado, mas para isso tem que renunciar ao cargo até abril do ano que vem e permitir que a Alerj eleja um “governador-tampão” com mandato até o fim de 2026.

Aliados de Castro temiam deixar esse processo a cargo de Bacellar, com quem o governador havia rompido nos últimos meses. Caso emplaque um nome de sua confiança na presidência da Alerj, o governador pode ter maior margem de manobra para se lançar ao Senado.

Uma eventual eleição para um mandato-tampão ao governo do Rio é feita com os votos dos 70 deputados estaduais na Alerj, mas fica aberta à participação de políticos que não tenham mandato. Por ora, Castro vem manifestando a interlocutores uma preferência por lançar seu secretário de Casa Civil, Nicola Miccione, na empreitada.

O secretário, além de nome de confiança de Castro, também vem mantendo diálogo com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que deve se candidatar ao governo. Paes e Castro vêm costurando um acordo de não agressão nas eleições de 2026. Ruas, o favorito do PL para presidir a Alerj no pós-Bacellar, também vem mantendo boa relação com Paes.

Fonte: Extra