Educação Fiscal ganha protagonismo em debate sobre futuro da gestão tributária no 20º Conafisco

Em um momento de Reforma Tributária e busca por maior transparência pública, o 20º Conafisco destacou a Educação Fiscal como instrumento decisivo para aproximar o Fisco da sociedade.

Muito além de um processo voltado à formação de consciência cidadã, o segundo painel do 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), realizado nesta quarta-feira (26), no hotel SEARHS, em Natal-RN, debateu a Educação Fiscal como ferramenta estratégica para a inclusão social, econômica e civil. Participaram a analista de Gestão Fiscal do BID, Anastasya Udovenko, e a secretária executiva da Receita da Sefaz-RN, Jane Carmen. A mediação ficou a cargo de Geraldo Pinheiro, presidente do Sindafiscal-ES, e Fabiano Dandam, vice-presidente do Sindifisco-SC.

Na abertura, Geraldo Pinheiro lembrou que o Espírito Santo foi um dos estados pioneiros na implantação da Educação Fiscal no país, ao incluir em 1992 o tema nos currículos escolares. Segundo ele, apesar de mais de três décadas de iniciativas, a conscientização social sobre o papel dos tributos e sua importância para as políticas públicas ainda avança de forma tímida.

Em sua apresentação, Anastasya Udovenko destacou a Educação Fiscal como elemento central para a construção de uma cultura de conformidade tributária. Ela apresentou dados sobre o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) à modernização da gestão fiscal no Brasil e ressaltou que o atual cenário favorece a ampliação dessas políticas.

Para a analista, a Educação Fiscal é uma “ferramenta chave” para aproximar o conhecimento tributário do público em geral, sobretudo de contribuintes em situação de vulnerabilidade social. Segundo ela, a prática fortalece os princípios da Administração 3.0, voltada à conformidade e ao uso de novas tecnologias, além de facilitar a compreensão das mudanças previstas na Reforma Tributária. O objetivo, afirma, é oferecer aos contribuintes informação e capacitação para interpretar o sistema tributário com maior clareza.

Udovenko também apontou que a adoção de programas de Educação Fiscal reduz a percepção de complexidade entre os contribuintes, amplia oportunidades de desenvolvimento econômico, fortalece a governança participativa, diminui custos administrativos e contribui para maior conformidade tributária.

Apoio do BID à Educação Fiscal no Brasil

O BID atua há quase três décadas como principal parceiro do Brasil na área fiscal. Nesse período, cerca de US$ 4,9 bilhões foram destinados a investimentos e outros US$ 6,9 milhões a assistência técnica. Entre os projetos apoiados estão o PNAFE, o Profisco I — marco para a institucionalização da Educação Fiscal pela Lei nº 12.325/2010 — e o Profisco II. Atualmente, está em execução o Profisco III, que busca ampliar a formalização e a inclusão de comunidades vulneráveis, como quilombolas e indígenas.

Segundo Udovenko, todos os projetos do Profisco reconhecem que sua efetividade depende de uma gestão responsável dos recursos, na qual a Educação Fiscal exerce papel estrutural.

Na sequência, o mediador Fabiano Dandam ressaltou a importância de trabalhar o tema desde a infância. Para ele, a formação cidadã “começa em casa” e gera resultados duradouros. Em seguida, a palavra foi passada à secretária Jane Carmen.

Ao iniciar sua fala, Jane afirmou que a Educação Fiscal se destaca por romper a imagem estritamente técnica da Administração Tributária. Para ela, trata-se de um instrumento de cidadania fiscal. No âmbito da Sefaz-RN, a Educação Fiscal ganhou espaço ainda na década de 1990, num processo que, segundo a secretária, buscou reduzir a distância entre o Fisco e a sociedade.

“O Fisco é essencial para o Estado. Precisamos fortalecer nosso vínculo com a população, esclarecer direitos e explicar como funciona a gestão fiscal, para que a sociedade participe de forma ativa do processo democrático”, afirmou.

Jane defendeu a capacitação de servidores e educadores como medida fundamental para preparar o país para a Reforma Tributária e para enfrentar desigualdades sociais.

Educação Fiscal no RN

A Sefaz-RN mantém parcerias com diversos órgãos e instituições — como CGU, UFRN, UERN, Femurn, CRC, Asfarn e Sindifern, para difundir práticas de Educação Fiscal. Este ano, o estado instituiu o Prêmio Estadual de Educação Fiscal, que reconhece projetos destinados a promover transparência e sustentabilidade econômica em escolas públicas e instituições. Segundo Jane, a iniciativa concretiza um antigo sonho apoiado por entidades e pela sociedade civil.

A secretária também citou programas como o Simplifica RN e o Nota Potiguar, que têm contribuído para fortalecer o ambiente de transparência e participação.

Ao encerrar sua fala, Jane Carmen reforçou que a Educação Fiscal não deve ser tratada apenas como complemento da Reforma Tributária. “Ela precisa ser um instrumento para que a reforma se efetive. Cabe aos auditores se engajar e disseminar essa cultura, combatendo a desinformação e construindo uma sociedade mais transparente, participativa e consciente da importância da Educação Fiscal”, concluiu.

Fonte: Fenafisco