MP pede afastamento cautelar de agentes do Rioprevidência que investiram no Banco Master

Segundo o Tribunal de Contas do Rio, fundo de previdência investiu R$ 2,6 bilhões direta e indiretamente no grupo liquidado pelo Banco Central

O Ministério Público do Rio enviou ao governo fluminense um ofício recomendando que a secretaria de Fazenda e o Rioprevidência adotem medidas para proteger o patrimônio previdenciário. Os promotores do grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF) propuseram o afastamento "cautelar de agentes diretamente envolvidos" nos investimentos do Banco Master, liquidado na última semana pelo Banco Central. Segundo o Tribunal de Contas do Rio, o fundo de previdência dos servidores investiu R$ 2,6 bilhões direta e indiretamente no grupo Master. Desse valor, R$ 970 milhões foram aportados diretamente no banco de Daniel Vorcaro, preso há uma semana.

O GAESF orientou também que o governo abra um processo administrativo interno para apurar eventuais responsabilidades dos funcionários que participaram dos investimentos. O Ministério Público recomenda também a habilitação imediata de crédito junto ao liquidante do Banco Master, a reestruturação do Comitê de Investimentos com critérios mais rígidos de risco e a adoção de medidas judiciais para recuperação de valores. 

A Recomendação ressalta que falhas na gestão desses investimentos resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que levou o Estado do Rio de Janeiro à inscrição no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) e ao impedimento de transferências voluntárias da União e a contratação de operações de crédito com bancos federais.

De acordo com o documento expedido, o impacto extrapola o âmbito previdenciário e afeta o equilíbrio fiscal do Estado, razão pela qual o Ministério Público cobra a regularização do CRP para restabelecer a possibilidade de repasses federais e conter os prejuízos decorrentes da irregularidade.

Fonte: O Globo