Sefaz-RJ disponibiliza agendamento online para atendimento da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível

Serviço otimiza assistência da AFE 04 aos contribuintes de ICMS do setor

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) disponibilizou o agendamento online do atendimento presencial da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível (AFE 04). O serviço vai otimizar a assistência oferecida pela repartição aos contribuintes de ICMS sujeitos ao controle diferenciado que atuam no setor. A funcionalidade é acessado diretamente na Central de Serviços da Sefaz-RJ: https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/.

Para realizar o procedimento, o contribuinte deve buscar a funcionalidade “Agendamento de atendimento presencial” na Central de Serviços. Após acessá-la e se identificar, ele vai selecionar o assunto “Entrega de documentos para inscrição de estabelecimentos que exercem atividades sujeitas a controle diferenciado” e preencher os dados solicitados. Em seguida, ele concluirá o procedimento escolhendo as opções de município “Rio de Janeiro” e de endereço “AFE 04 – Avenida Presidente Vargas n° 670, 6° Andar – Bairro Centro”, além de informar a data e o horário desejados.

A Auditoria Especializada de Petróleo e Combustível é responsável pela fiscalização dos estabelecimentos com atividades ligadas ao setor de combustível e, também, pela concessão e alteração dessas Inscrições estaduais desta área. Por isso, o agendamento vai facilitar também o suporte aos contribuintes com pendências no recadastramento obrigatório.

A chamada de recadastramento obrigatório aos contribuintes de ICMS sujeitos ao controle diferenciado teve início em 2024, com um prazo de mais de 400 dias para realização do procedimento. No caso do setor de combustíveis, uma quantidade significativa de estabelecimentos ficaram pendentes, o que resultou no início de uma ação de intimação a 700 postos de combustíveis, em que a Receita tem visitado, desde outubro, essas empresas para á-las sobre a atualização e oferecer orientações sobre o processo. Com o agendamento online, os contribuintes previamente notificados podem se antecipar esclarecendo suas dúvidas junto à Auditoria e dar início à regularização.

Fonte: Sefaz-RJ