Conselho de Contribuintes do Estado realiza segunda edição do Seminário de Direito Tributário

Com 11 painéis, evento reúne cerca de 200 pessoas da área para discutir os impactos da Reforma Tributária

A segunda edição do Seminário de Direito Tributário do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro teve início nesta quarta-feira (20/05), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). Com 11 mesas de debate, o evento reúne desembargadores, procuradores, Auditores Fiscais, professores universitários, advogados, representantes da sociedade civil e integrantes de conselhos de outros Estados para discutir os impactos da Reforma Tributária. Cerca de 200 pessoas assistiram ao primeiro dia de encontro. 

Os especialistas debateram, nas cinco mesas temáticas do dia, temas como: regimes específicos e setoriais, desafios processuais, princípios tributários, contenciosos judicial e administrativo, dentre outros tópicos contemplados no novo sistema. Durante a abertura, o secretário de Fazenda Guilherme Mercês ressaltou que o seminário contribui significativamente para a melhoria do ambiente de negócios e para o desenvolvimento do Estado. 

“Temos um compromisso com os bons contribuintes. Por isso, estamos desenhando um conjunto de iniciativas importantes para blindar o Estado, em termos de integridade, mas também aprimorar o ambiente de negócios. Nós podemos até apertar as despesas, fazer política tributária, mas o que mais tem potencial para ampliar a receita e viabilizar o equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro é o crescimento da economia”, destacou Mercês.

O presidente do Conselho de Contribuintes Alvaro Marques Neto afirmou que a segunda edição consolida o seminário como um dos maiores do cenário jurídico-tributário fluminense. “Aqui nós contamos com grandes autoridades de diversos entes federativos juristas do Brasil, que trazem grandes reflexões acerca de temas palpitantes do direito tributário e da recente Reforma. Esperamos que seja um espaço profícuo para o debate acadêmico”.

Renato Lopes Brecho, desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e integrante da mesa “O contencioso Judicial na Reforma Tributária”, reforçou o potencial do evento para proporcionar o intercâmbio de experiências: “Essa integração é essencial, pois somos todos operadores do Direito e aqui conseguimos dialogar com advogados públicos e privados. É crucial para a área que haja essa conexão, essa capacidade de conversar com todos esses órgãos, seja o poder judiciário, as procuradorias, a advocacia”.

O seminário contou com apoio e participação da PGE-RJ, da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ e da FECOMÉRCIO-RJ. O evento contempla mais um dia de discussões nesta quinta-feira (21/05), onde serão abordados os impactos da Reforma Tributária no ITCMD e no federalismo, governança, competências e estrutura do Comitê Gestor do IBS, dentre outros temas.

Fonte: Sefaz-RJ