Presidente do Comsefaz participa da Cúpula Mundial de Prefeitos e lança guia com orientações sobre a reforma tributária para estados e municípios

O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou, nesta terça-feira (04), da Cúpula Mundial de Prefeitos da C40, maior encontro global de cidades comprometidas com a ação climática. O evento está sendo realizado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), no Rio de Janeiro, e é preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece em Belém (PA).

Na C40, Flávio César foi um dos painelistas da mesa “Reforma Tributária e os Municípios”, ocasião em que fez o primeiro lançamento do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, elaborado pelo Pré-Comitê Gestor do IBS. O manual também será lançado quinta-feira (6), durante a 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, na capital carioca.

O guia traz 18 orientações para auxiliar as secretarias de Fazenda dos estados e dos municípios a se adaptarem à nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2023, por meio da Emenda Constitucional 132.

Anfitrião do evento, o presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, brincou com o presidente Flávio César ao anunciá-lo como “o homem mais poderoso do Brasil”, uma referência à presidência do Comitê Gestor do IBS, entidade criada no âmbito da reforma tributária, com gestão compartilhada entre estados e municípios, que deve administrar uma arrecadação estimada em R$ 1 trilhão por ano.

Em sua fala, o presidente do Comsefaz, Flávio César, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas das administrações tributárias e elogiou o evento.

“Esse é um guia orientativo sobre os impactos administrativos da reforma tributária. Escolhemos essa data, dada a magnitude da C40, organizado pela FNP, entendendo a importância de inserir os municípios nesse processo. O guia vai trazer todas as orientações necessárias para a adaptação das fazendas estaduais e municipais. São 18 passos para que estados e municípios possam, a partir de 1° de janeiro de 2026, quando começa a transição, ter acesso ao regramento e começar a operacionalização do novo sistema tributário do Brasil”, destacou.

A cooperação federativa entre estados e municípios foi outro eixo importante no discurso do presidente do Comsefaz.

“Houve uma convergência no cenário nacional, estadual e municipal sobre a importância de estabelecer um novo sistema tributário no Brasil. Faço questão de destacar sempre que esse modelo não é o ideal, mas foi o possível. Aproveito para destacar o papel da FNP nesse processo, nas figuras dos prefeitos Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, e Sebastião Melo, de Porto Alegre. Construímos juntos um trabalho para trazer melhor eficiência e transparência diante dos desafios que temos pela frente”, disse.

As 18 orientações presentes no documento foram divididas em três eixos – institucional (11), operacional (5) e pessoal (2) – e referências que embasam as sugestões de aprimoramento e casos práticos de implementação que podem servir de exemplo para órgãos de outros estados e municípios.

Como a identificação, revisão e detalhamento das informações são um processo contínuo, o guia será constantemente atualizado, incorporando evoluções normativas, tecnológicas e institucionais.

O guia é fruto da dedicação de 40 técnicos, organizados no Grupo Técnico 08 do Pré-Comitê Gestor do IBS e, em seus subgrupos, com contribuições de especialistas e gestores públicos.

Na próxima quinta-feira (6), durante a 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, também realizada no Rio de Janeiro, o presidente Flávio César fará o segundo lançamento do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, na presença dos secretários de Fazendas dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Além do guia, o colegiado vai aprofundar os debates já iniciados sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024, em fase final de regulamentação na Câmara dos Deputados, o projeto de reforma do Imposto de Renda, entre outros pontos de interesse federativo para os estados.

Fonte: Comsefaz