Sinfrerj atua em Brasília contra a PEC 38/2025 e participa de reuniões sobre a LOAT e o programa “Mulher Cidadã”

Entre os dias 28 e 30 de outubro, o Sinfrerj esteve em Brasília em uma agenda voltada à defesa do serviço público e ao fortalecimento da Administração Tributária. O Sindicato foi representado pela diretora Claudia Conrado e pelo assessor Ricardo Brand.

Durante a passagem pela capital federal, os dirigentes sindicais fluminenses atuaram junto aos deputados federais do Rio de Janeiro, apresentando as principais fragilidades do texto da PEC 38/2025 – Reforma Administrativa. O Sindicato alertou para os riscos de uma aprovação açodada da medida , conduzida sem o devido diálogo com o funcionalismo. Foi destacada a ameaça aos direitos dos servidores, à autonomia das administrações tributárias e à qualidade dos serviços prestados à população.

Na quarta-feira (29), a representação do Sinfrerj participou da caminhada nacional contra a Reforma Administrativa, que reuniu servidores das três esferas — federal, estadual e municipal — na Esplanada dos Ministérios. Organizada por diversas entidades nacionais, a mobilização contou com o apoio da Fenafisco e da Pública – Central do Servidor, que têm sublinhado os impactos negativos da proposta.

A diretora Claudia Conrado participou ainda de reuniões do Grupo de Trabalho da LOAT da Fenafisco, que vem discutindo diretrizes para a Lei Orgânica da Administração Tributária, instrumento essencial ao fortalecimento institucional dos fiscos estaduais.

Claudia integrou também o grupo de sindicalistas que, ao lado do presidente da Fenafisco, Francelino Valença, participou de reunião no Ministério da Fazenda para a apresentação do programa “Mulher Cidadã – Cidadania Fiscal para Mulheres”, projeto que visa promover a autonomia fiscal e financeira de mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade social.

O Sindicato seguirá atuando, em Brasília e em todo o país, para qualificar o debate sobre a PEC 38/2025, avançar na construção da LOAT e fortalecer iniciativas de cidadania fiscal, reafirmando seu compromisso com a valorização das administrações tributárias e a defesa do interesse público.