Justiça emperra vagas no TCE e contraria planos de Bacellar e Castro

Movimentos no STF e STJ dificultam saída de conselheiros afastados, visada por governador do Rio e presidente da Alerj

Visada pelo governador Cláudio Castro (PL) e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), a possibilidade de abertura de duas vagas no Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) virou uma incógnita em meio a decisões judiciais desfavoráveis a esse plano. Na semana passada, movimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) restringiram a hipótese de aposentadoria antecipada dos conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Alencar, o que pode deixar o preenchimento de suas vagas para o próximo governador.

A situação cria embaraços para Castro e Bacellar, que estão acumulando atritos nos últimos meses e tinham as vagas no TCE como “plano B” para evitar problemas nas eleições de 2026.

Graciosa reassumiu o cargo de conselheiro em setembro, após oito anos afastado desde que foi alvo, em 2017, da Operação Quinto do Ouro. Ele foi beneficiado, no mês passado, por uma decisão do ministro do STF Nunes Marques, que considerou “excessivo” o tempo de afastamento. O caso, que tramita no STJ, apura recebimento de propina por integrantes do TCE.

Havia a expectativa, no Palácio Guanabara e na Alerj, de que Graciosa aproveitasse o retorno ao TCE para entrar com pedido de aposentadoria, o que não ocorreu. Na semana passada, a relatora do caso no STJ, ministra Isabel Gallotti, votou para condenar Graciosa a 21 anos de prisão e à perda do cargo.

Como a análise do processo está em andamento — ela será retomada na próxima quarta-feira —, Graciosa não pode mais renunciar. Com eventuais recursos em caso de condenação, a tendência é que o desfecho fique para o fim de 2026.

O imbróglio com Graciosa pode afetar, por tabela, a situação de Marco Antônio Alencar, que segue afastado do TCE há oito anos. Alencar havia pedido a Nunes Marques, na última quinta-feira, que estendesse a ele os efeitos da decisão que beneficiou Graciosa com a volta ao cargo. O caso de Alencar ainda não foi pautado para julgamento pelo STJ, onde também está sob relatoria de Gallotti. A ministra, porém, rejeitou no mês passado uma tentativa de Alencar de interromper seu processo.

A situação dos conselheiros também foi impactada por uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo para Nunes Marques reconsiderar a decisão de devolver Graciosa ao cargo. A PGR argumentou que a “medida de afastamento (...) não se submete ao instituto do excesso de prazo”. Se o ministro acatar o argumento da PGR, Graciosa e Alencar seguiriam fora da Corte, mas com o governador impedido de preencher suas vagas.

Cálculo político

A indicação de Bacellar ao TCE vinha sendo cogitada por aliados de Castro para tirar o presidente da Alerj da linha sucessória — posição que hoje causa desconforto ao governador, que perdeu confiança em seu ex-aliado. O próprio Castro já foi aconselhado a buscar uma vaga no TCE para si, mas disse na semana passada à newsletter Jogo Político, do GLOBO, que não cogita essa saída.

Bacellar estava cotado para concorrer ao governo estadual em 2026 até perder o apoio de Castro. No mês passado, o presidente da Alerj disse que iria “cair de cima da escada” quem pensa que ele está “preocupado em ser candidato”. Na mesma fala, Bacellar mostrou impaciência com Castro:

— Não sou submisso, não vou deixar de criticar. Meu silêncio está chegando ao limite. (...) Prestem bem atenção nas matérias econômicas que a gente vai votar nessa Casa — reclamou.

A referência era a três projetos enviados pelo governador para aumentar a arrecadação. Aliados de Castro avaliam que Bacellar não fará esforço para votá-los. Um deles, o novo “Refis”, que oferece descontos para acelerar a quitação de dívidas com o estado, saiu de pauta ontem após receber 127 emendas. O segundo, apelidado pela Firjan de “tarifaço” estadual, e que aumenta a alíquota cobrada sobre empresas com benefícios fiscais, está pautado para hoje. O terceiro, que redireciona verba da RioPrevidência para pagar obrigações do estado com a União, ainda não tem previsão.

Fonte: O Globo