Termina hoje prazo para transferir créditos da Nota Carioca para desconto no IPTU 2026

Créditos que foram gerados em 2023 perderão a validade em 30 de setembro, caso não sejam utilizados para desconto no imposto de contribuintes do Rio de Janeiro

Termina nesta terça-feira o prazo para o contribuinte do município do Rio de Janeiro transferir créditos da Nota Carioca para abatimento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026. Os créditos de documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2023 estão disponíveis no sistema e podem gerar até 100% de desconto no imposto a pagar.

Neste ano, segundo a Prefeitura do Rio, cerca de R$ 183 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. São beneficiadas com os créditos as pessoas físicas com CPFs identificados nos documentos fiscais, desde que o Imposto sobre Serviços (ISS) correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a conversão pode ser feita para IPTU de um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, incluindo imóveis com débitos do imposto. A exceção é quando há apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Para realizar a transferência de crédito, o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU — presente na guia de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter, no mínimo, R$ 1 acumulado no sistema.

Os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2023 perderão a validade em 30 de setembro, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.

Fonte: O Globo