Governo aumenta limite para contratação de empréstimos por estados e municípios

Maior valor será destinado operações de crédito com garantia da União

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, o limite para contratação de empréstimos por estados e municípios.

As mudanças vão entrar em vigor no dia 26 de setembro de 2025. Foram ampliados os limites de operações de crédito com e sem garantia da União, que podem ou não, envolver projetos do Novo PAC.

Confira as mudanças:

• Ampliação do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, passando de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões;
• Ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passando de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,7 bilhões;
• Ampliação do sublimite para operações de crédito sem garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passando de R$ 1,0 bilhão para R$ 1,4 bilhão; e
• Ampliação do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, passando de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões.

As contratações com garantia da União tem juros mais baixo, porque em caso de calote, o Tesouro Nacional que assume a dívida.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: O Globo