Sindifisco Nacional mostra distorção do Imposto de Renda

Sindifisco Nacional apresentou ao Congresso uma proposta de emenda ao PL 1087/2025

Um estudo do Sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) revela a distorção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil: assalariados com rendimentos mensais a partir de aproximadamente R$ 6 mil arcam com uma carga proporcionalmente maior que milionários.

De acordo com o estudo, atualmente a progressividade do imposto se encerra na faixa entre 15 e 20 salários mínimos mensais. A partir desse patamar, o sistema torna-se regressivo, e os mais ricos passam a ser menos onerados.

A maior alíquota efetiva média registrada foi de 11,41%, incidente justamente sobre essa faixa intermediária de renda. Para os contribuintes com rendimentos superiores a 240 salários-mínimos, a alíquota efetiva caiu para 5,18%, nível inferior ao de trabalhadores que recebem entre cinco e sete salários-mínimos (6,63%).

Isenção

O estudo mostra que a principal causa da regressividade é a isenção sobre lucros e dividendos, em vigor desde 1996. Em 2023, esse tipo de rendimento somou R$ 700 bilhões, representando cerca de 35% da renda isenta declarada à Receita.

Enquanto a parcela isenta cresce, a proporção de rendimentos efetivamente tributados caiu de 54% para 50% entre 2022 e 2023, reforçando a desoneração dos contribuintes de maior renda.

O levantamento do Sindifisco também chama atenção para os impostos sobre aplicações financeiras e fundos de investimento.

A alteração feita em 2023 passou a cobrar os rendimentos pelo regime de competência, o que aumentou a arrecadação. Entretanto, a desigualdade continua: a renda do capital ainda recebe benefícios maiores que a renda do trabalho.

Sistema

Para a direção nacional do Sindifisco, a análise comprova que o Brasil mantém um dos sistemas de Imposto de Renda mais injustos do mundo. "É inevitável constatar que o atual modelo é não isonômico e não equitativo. Assalariados de renda média sustentam uma carga mais pesada que acionistas e grandes investidores, o que contraria o princípio constitucional da capacidade contributiva", avalia a entidade.

O sindicato ressalta que a correção dessa distorção passa pela tributação de lucros e dividendos. A entidade reforça que os dados apresentados no estudo são subsídios técnicos para o debate da Reforma do Imposto de Renda em curso no Congresso.

Proposta

O Sindifisco Nacional apresentou ao Congresso uma proposta de emenda ao Projeto de Lei 1087/2025, que trata da Reforma do IR. A sugestão prevê a isenção para rendas até R$ 5 mil e a desoneração parcial até R$ 7 mil, propostas pelo governo, com a correção de 15,78% da tabela progressiva.

Fonte: Correio da Manhã