Reforma Administrativa será discutida hoje em comissão geral da Câmara

Proposta de Pedro Paulo prevê medidas como fim de férias de 60 dias para certas categorias de servidores, teto salarial para funcionários de estatais não-dependentes e home office limitado

Nesta quarta-feira (dia 3), a Câmara dos Deputados vai debater a Reforma Administrativa em uma comissão geral, no plenário. O projeto — relatado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) — prevê 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégio.

O relator vai participar da reunião, junto com especialistas do tema, representantes de categorias do funcionalismo público e o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão (MGI), Francisco Gaetani. A sessão começa às 9h, no Plenário da Câmara.

A comissão foi criada por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem dito que a pauta é uma de suas prioridades.

O presidente da Câmara criou o grupo de trabalho da Reforma Administrativa em maio, com os trabalhos encerrados em julho, antes do recesso parlamentar.

Texto ainda não foi apresentado oficialmente

A versão do relator ainda não foi apresentada oficialmente por Pedro Paulo, mas Pedro Paulo já adiantou medidas que devem estar nos projetos, como o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, a limitação de penduricalhos e o teto salarial para funcionários de estatais não dependentes.

A ideia do relator é apresentar três textos: um projeto de lei (PL), um Projeto de Lei complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No último mês, Pedro Paulo tem se reunido com líderes do Congresso Nacional para alinhar as medidas. A intenção é de que a votação das matérias aconteça já em setembro.

Entre outras medidas propostas estão regras gerais nacionais para avaliação de desempenho de servidores; estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de bônus por resultados; análise mais rígida para avaliação durante estágio probatório; e regras gerais para realização de concursos, com previsão de vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios.

Fonte: Extra