Relator da Reforma Administrativa sugere alterar definição de 'erro grosseiro' para estimular inovação na administração pública

O relator da Reforma Administrativa, Pedro Paulo, disse que um dos eixos da proposta que será apresentada é a transformação digital. Entre as medidas, ele destacou a melhor caracterização do chamado “erro grosseiro”, para permitir a tentativa e erro na inovação tecnológica dentro da administração pública, reduzindo o hiato que existe em relação ao setor privado.

- É preciso o surgimento e a expansão de mais "Gov.br" (portal do governo federal que reúne serviços digitais), trazer inteligência artificial para soluções de governo. O Pix é uma baita startup pública, uma solução reconhecida mundialmente, fruto do laboratório tecnológico do Banco Central. Precisamos de mais "Gov.br", mais "Pix" no serviço público. Os núcleos da administração pública precisam ter mais velocidade, agilidade e menos penalidades para inovar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou nesta segunda-feira a realização de uma comissão para debater a reforma administrativa na próxima quarta-feira. O projeto deve ser apresentado pelo deputado na semana que vem. Segundo ele, o conjunto de 70 propostas alcança os três poderes e os três entes federativos.

- A participação do Hugo Motta, a liderança dele, toda essa estratégia que nós montamos, por exemplo, reunindo com as bancadas, é para que possamos construir um texto que seja abraçado pelos partidos e, assim, encurtar a tramitação para ir direto ao plenário.

Ele disse que o governo não está estabelecendo interdição, só há pontos de discordância. E sabe que mexer nos privilégios pode criar algumas tensões, como, por exemplo, o fim das férias de 60 dias para o judiciário.

- Meus amigos juízes, promotores, já me tiraram dos grupos de WhatsApp. Já fui desconvidado - brinca.

O primeiro eixo é governança e estratégia, que prevê que o Poder Executivo prepare em 180 dias um planejamento estratégico com metas, indicadores, a especificação do bônus para órgãos e secretarias que atinjam resultados e a possibilidade de o servidor receber até dois salários extras como reconhecimento pelo desempenho.

O segundo eixo é a transformação digital. O terceiro eixo, de RH, estabelece, por exemplo, concurso estatutário por tempo determinado, com prazo de 10 anos, além da regulamentação dos vínculos de contratações temporárias.

- Nós estamos disciplinando a contratação temporária, para que não seja uma coisa que cada ente, cada município, cada estado faça a sua.

Outra inovação é a tabela única remuneratória, que o deputado considera um ataque à desigualdade entre o topo e a base do serviço público. As diretrizes deverão ser editadas pelo governo federal, com prazo de 10 anos para implementação. Segundo o deputado, o modelo adotado se inspirou em Portugal, que tem uma tabela única para todo o país, e também nos Estados Unidos, onde no nível federal há uma tabela única que abrange mais de um milhão de servidores públicos.

- Cada ente, o governo federal, vai ter uma tabela remuneratória. Vão estar nela o porteiro, o ministro do Supremo, a enfermeira, a técnica de enfermagem, o porteiro da escola, a professora e o presidente.

O deputado considera também muito importantes as medidas de alongamento de carreira, com no mínimo 20 níveis de progressão até o cargo mais alto.

- Haverá redução do salário inicial de entrada para estimular carreiras longas e não carreiras curtas, que produzem desincentivo para o servidor. Também será proibida a progressão por tempo de serviço, passando a valer a avaliação de desempenho.

A proposta prevê ainda a implementação do Spending Review, modelo inglês de revisão anual de despesas, que tem o objetivo de otimizar a alocação de recursos, melhorar a eficiência e a eficácia dos programas governamentais e gerar economia orçamentária.

- Tem pequenos municípios que são dependentes de transferência de receita, que não têm receita própria, a ideia é ter limitação do número de secretarias, salários dos secretários. Então, é preciso colocar as balizas. Há balizas também para Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e deputados estaduais. A reforma vai produzir muita oportunidade de economia no curto prazo e muito no médio prazo.

Outra proposta é que as empresas estatais não dependentes e não listadas em bolsa, a exemplo do BNDES, se submetam ao teto remuneratório do serviço público.

Fonte: O Globo