Appy: "Reforma tributária preserva Simples, mas afeta serviços intermediários"

Secretário especial da Fazenda destaca impacto setorial, novos mecanismos de arrecadação e prevê "big bang" em 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor

As empresas optantes do Simples Nacional não serão impactadas de forma significativa pelas mudanças da reforma tributária. A afirmação foi feita pelo secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante o evento Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em parceria com o Correio Braziliense.

Segundo Appy, a alteração atinge sobretudo os serviços localizados no meio da cadeia produtiva. “As empresas do Simples que estão na ponta, que atendem diretamente o consumidor, não terão alteração. Já os serviços do meio da cadeia, que hoje não recuperam crédito, passarão a ter essa possibilidade. Nesse caso, pode até ser vantajoso migrar para o novo regime, porque o crédito gerado compensa a alíquota mais alta”, explicou.

Em apresentação no terceiro painel do evento, com o tema transição e segurança jurídica, ele destacou que a nova sistemática vai se apoiar em uma base de dados ampla, construída a partir da emissão de documentos fiscais em todo o país. “Nós vamos ter uma base de dados impressionante, capaz até de estimar o tamanho da economia informal em tempo real. Isso permitirá calcular alíquotas com muito mais precisão e manter a qualidade da arrecadação”, afirmou.

Appy ressaltou que a reforma também corrige distorções relacionadas à incidência sobre consumo e folha de pagamento. “O crédito do IBS é para recuperar o imposto pago antes. Folha não paga IBS, e por isso não gera crédito. Nenhum país do mundo dá crédito sobre folha. Agora, a tributação sobre consumo vai aparecer de forma transparente para o cidadão, e isso vai fortalecer a cidadania fiscal”, disse.

Construção

Questionado sobre o setor da construção civil, o secretário reconheceu que não foi possível garantir uma alíquota menor, pois a conta precisaria ser compensada por outros segmentos. “Se o setor de material de construção quer uma alíquota reduzida, significa que todos os outros terão de pagar mais. Não existe almoço grátis. Se eu tributo menos aqui, vou tributar mais ali. Essa é uma disputa política entre setores, e é importante que fique transparente para a sociedade”, enfatizou.

Outro ponto abordado foi a implementação do chamado split payment, sistema que vai permitir que o pagamento do imposto seja feito de forma automática no momento da transação. “A empresa vai emitir um boleto e terá de informar o número do documento fiscal. O sistema cruza os dados, faz a apuração e destina a parcela correspondente aos tributos. É simples, mas exige ajustes principalmente dos grandes emissores de notas, que precisarão adaptar seus sistemas”, explicou Appy.

Por fim, ele afirmou que a transição será gradual, mas que a consolidação total da reforma ocorrerá apenas em 2033. “Em 2033, teremos o que chamo de big bang, quando o ICMS e o ISS deixarão de existir e o novo modelo entrará plenamente em vigor. Até lá, é natural que surjam ajustes e disputas setoriais, mas o efeito agregado será positivo, uma economia mais eficiente, transparente e competitiva”, concluiu.

Fonte: Correio Braziliense