RJ regulamenta máquinas de apostas eletrônicas em bares e outros locais, com pagamento só via PIX

Decreto publicado por Cláudio Castro define regras para a instalação de VLTs, totens e terminais de apostas, e proíbe caça-níqueis. Loterj prevê até 65 mil empregos com o setor.

O governador Cláudio Castro (PL) publicou nesta terça-feira (19) no Diário Oficial um decreto que regulamenta a exploração de modalidades lotéricas por meio de video lottery terminals (VLTs), totens, terminais de apostas e máquinas smartPOS no estado.

O texto estabelece que a operação será feita pela Loteria do Estado do Rio (Loterj), com todas as máquinas interligadas ao sistema. Impõe também uma série de exigências, como a que os pagamentos sejam feitos só por PIX, para identificação do usuário.

Como vai funcionar:

• Pagamentos exclusivos via PIX: todas as transações terão de ser feitas por meio do sistema, vinculado ao CPF (no caso de brasileiros) ou passaporte (para estrangeiros).
• Proibição de dinheiro em espécie e cartões: não será permitido o uso de cédulas, cartões de crédito ou débito, nem boleto bancário.
• Autenticação multifatorial: login com QR code, biometria facial e mais um fator de verificação.
• Cadastro obrigatório de jogadores (KYC): integração com bases públicas e privadas para verificar identidade, bloquear menores de idade e prevenir lavagem de dinheiro e jogo compulsivo.
• Registro em log: todos os acessos e interações ficarão gravados em sistema auditável, disponível em tempo real para a Loterj.

Onde poderão ser instaladas

Além das lotéricas e estabelecimentos credenciados, o decreto autoriza a operação em lojas VLTs / Sports Bar – espaços temáticos voltados para apostas, com transmissão de eventos esportivos e experiência de entretenimento.

Os "estabelecimentos não exclusivos" — como bares, restaurantes e mercados — também poderão instalar os equipamentos, desde que homologados e conectados ao sistema da Loterj.

O que fica proibido

O decreto veda expressamente a presença de slot machines, conhecidos como caça-níqueis, e outros equipamentos não homologados ou que não estejam integrados ao sistema central autorizado.

Qual a diferença para os caça-níqueis?

Segundo relatório do governo estadual, embora tenham aparência semelhante, os VLTs operam de forma distinta dos caça-níqueis tradicionais. Enquanto as máquinas ilegais usam geradores de números aleatórios locais — suscetíveis a manipulação —, os VLTs serão conectados a uma central monitorada em tempo real, com certificação e auditorias independentes.

65 mil empregos, diz Loterj

De acordo com o jornal O Globo, o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, afirmou que o programa pode gerar até 65 mil empregos e ajudar a impulsionar o turismo no estado.

“Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo, um marco que traz modernidade, segurança e responsabilidade, além de oportunidades reais”, disse.

A publicidade dos produtos deverá seguir regras, com limites para não atingir públicos vulneráveis. A Loterj também será responsável por campanhas educativas sobre o jogo responsável.

Fonte: G1