Projeto amplia prazo do programa IPVA em dia até 30 de novembro de 2025

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (12/08), o Projeto de Lei 5.391/25, dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Claudio Caiado (PSD), que altera a Lei 10.433/24, responsável por criar o Programa IPVA em dia.

A proposta permite que o parcelamento previsto pelo programa seja aplicado também aos débitos de 2025, além dos de 2020 a 2024, ampliando o alcance da medida. O texto também estende o prazo para que os interessados solicitem a adesão ao programa, que poderá ser feito até 30 de novembro de 2025, não mais 30 de julho.

Fonte: Alerj