Secretaria da reforma tributária se prepara para encerrar atividades

Secretário Bernard Appy, que está entre os integrantes do órgão que vão deixar o cargo, diz que alguns técnicos da equipe continuarão no Ministério da Fazenda

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária vai encerrar as atividades assim que for aprovado no Congresso o segundo projeto de regulamentação do novo sistema, o PLP 108/2024. O secretário Bernard Appy está entre os integrantes do órgão que vão deixar o cargo, mas alguns técnicos da equipe continuarão no Ministério da Fazenda.

O governo trabalha para que o projeto seja votado em agosto no Senado. Depois, o texto passará por uma revisão na Câmara. "Aprovando o PLP 108, a ideia é encerrar os trabalhos da secretaria. Algumas pessoas vão ficar, mas na Secretaria-Executiva [do ministério]", diz o secretário.

Em conversa com o blog, Appy afirma não ver risco de atraso no cronograma de implantação do novo sistema, nem a necessidade de um "plano B".

Diz também que as administrações tributárias terão "bom senso" na hora de avaliar eventuais dificuldades das empresas em adaptar seus sistemas e cumprir as obrigações do período de teste da alíquota em 2026, ano em que não haverá cobrança de tributos, mas será necessário emitir os documentos fiscais com o valor dos novos tributos destacado.

O ano que vem também será um período para adaptações nos sistemas de apuração desenvolvidos pelo governo e nas normas infralegais, que serão publicadas até o final deste ano, segundo Appy. Neste momento, há 66 grupos de trabalho, que reúnem também representantes de estados e municípios, debruçados sobre esses regulamentos.

A área técnica do governo está na fase final de conclusão de outros dois projetos que precisam do aval do Congresso. Um deles vai fixar as alíquotas do Imposto Seletivo sobre fumo e bebidas alcoólicas, entre outros itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A expectativa é apresentar o texto até setembro.

O outro trata dos fundos constitucionais da reforma e está em uma fase de discussão interna bem avançada, segundo o secretário.

"Na área legislativa, não tenho grandes preocupações. Temos o grande desafio do regulamento e dos sistemas, mas o trabalho tem sido feito em um ritmo muito forte", afirma.

Em relação aos sistemas de cálculo e apuração, estão em andamento os testes do portal da reforma, do qual participam diversas empresas e consultorias. Appy também participa dos trabalhos para desenvolver o sistema automático de arrecadação split payment, que será opcional em um primeiro momento e aplicado somente nas transações entre empresas, segundo o secretário.

Questionado sobre a possibilidade de o governo trabalhar com alternativas para implementação da reforma, diante do atraso em algumas das etapas ainda necessárias para garantir o período de teste em 2026 e a cobrança em 2027, Appy afirma que estar preparado para contingências não significa necessariamente ter um plano B.

"Temos o ano de 2026 para implementar todas as partes dos sistemas que ainda faltarem e para eventualmente fazer ajustes no regulamento se for necessário. O trabalho está sendo feito para, em janeiro de 2027, começar de fato a cobrar a CBS."

Em 2026, também será necessário definir a alíquota da nova contribuição federal (CBS), que substitui o PIS/Cofins a partir de 2027. Os dados do período de teste serão enviados pela Receita Federal ao TCU (Tribunal de Contas da União), que vai calcular a alíquota que mantém a carga tributária. Pela legislação, a informação deve chegar ao Senado até 15 de setembro, para que a Casa fixe o percentual por meio de resolução até 31 de outubro.

Fonte: Folha de S. Paulo