Interessados em tirar a CNH serão isentos de novo pagamento do Duda em caso de reprovação

Medida vale para candidatos reprovados na prova prática

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) derrubou integralmente, nesta segunda-feira (30), o veto do governador Cláudio Castro ao projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de nova taxa de arrecadação ou Documento Único de Arrecadação Estadual (Duda) em casos de reprovação no primeiro exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Aprovado por unanimidade em abril, o projeto de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL) foi vetado pelo governador no mês seguinte. Agora, a decisão de Castro foi derrubada também por unanimidade pelo parlamento.

Com a decisão tomada durante sessão extraordinária nesta segunda, os contribuintes não precisarão pagar nova taxa para reagendar os exames. A norma complementa a lei que isenta o pagamento do Duda para a retirada de primeira habilitação das pessoas com deficiência.

Boaretto explicou que o projeto visa auxiliar os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras e buscam a habilitação. "Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Detran-RJ, mas, ao serem reprovados no primeiro exame prático, desistem do sonho de tirar a habilitação por não terem condições de arcar com novos custos. Essa isenção vai ajudar aqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos", pontuou.

Fonte: O Dia