Como será se Cláudio Castro renunciar?

O governador Cláudio Castro quer uma vaga para o Senado na eleição do ano que vem. O ex-vice Thiago Pampolha foi para o Tribunal de Contas. Em abril do ano que vem, o Rio pode amanhecer sem governador e sem vice. Caberá à Alerj, conforme estabelece a Constituição, dar rumo institucional à situação de vacância. Ontem saiu publicação no Diário Oficial sobre projeto de lei complementar que dispõe sobre as regras para eleição indireta do novo governador e vice em caso de dupla vacância. O autor, deputado Luiz Paulo (PSD), entende que os eleitos completarão o período restante do mandato vigente e que a Lei Complementar entra em vigor na data de publicação.

A leitura política é que a escolha secreta pode proteger o deputado eleitor de pressões. Outros pensam que se fosse aberto traria-se mais transparência ao processo. No Rio, a Alerj aprovou, em 2001, emenda constitucional garantindo o voto aberto no processo de cassação de mandato. Em função dessa mudança, cassou com voto aberto o mandato do deputado Marcos Abrahão (Avante) em 2003. No entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal, a partir de Ação Direta de Inconstitucionalidade, obrigou a Alerj a reempossar Abrahão.

Fonte: O Dia - Coluna Informe do Dia