Ex-governadores do Rio terão serviço de segurança institucional por até oito anos

Serviço de segurança deverá ser realizado por servidores do quadro permanente do Estado, escolhidos pelo ex-governador beneficiado

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a lei de sua autoria que instaura o fornecimento de serviços de segurança institucional a ex-governadores após o termino do mandato por até oito anos. O benefício será concedido a gestores que passaram pelo Palácio Guanabara por um período de quatro anos, prorrogáveis em mesmo tempo.

De acordo com a proposta, o serviço de segurança deverá ser realizado por servidores do quadro permanente do Estado, escolhidos pelo ex-governador beneficiado. Se o ex-chefe do Executivo fixar residência fora do Estado, o benefício será cancelado. Como será votado em discussão única, o texto depende apenas de uma aprovação dos parlamentares para ser enviado ao chefe do Executivo, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto, integral ou parcialmente.

O texto segue as redações de outros estados, como São Paulo, Bahia e Acre. De acordo com Cláudio Castro (PL), a redação do projeto de lei segue orientações do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se pode negar ser indispensável a preservação da integridade física de ex-agentes públicos que, no exercício da chefia do Poder Executivo, conduziram políticas públicas de grande interesse social, e consequentemente, alto nível de exposição pessoal, como na seara da segurança pública, tema sensível no Estado”, destaca a mensagem do governador Cláudio Castro, na justificativa do projeto.

Fonte: Extra