Contas de 2024 da gestão Cláudio Castro recebem parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado pelo quarto ano consecutivo

Corte não apontou irregularidades no relatório apresentado, o que não acontecia desde 2015 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta segunda-feira (02/06), parecer favorável à aprovação das contas de 2024 da gestão Cláudio Castro. Tanto os conselheiros quanto o corpo consultivo do TCE-RJ não apontaram irregularidades no relatório apresentado, o que não acontecia desde 2015. O voto do conselheiro relator do processo, Márcio Pacheco, foi acompanhado por unanimidade por seus companheiros de Tribunal.

Esse é o quarto ano consecutivo que a corte de contas julga favoravelmente os gastos do Governo do Estado, que fechou 2024 investindo em Saúde e Educação mais do que os limites previstos na Constituição. Os repasses para a primeira área foram de 15,21% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), acima do mínimo de 12%. Já na Educação, que tem o piso estabelecido de 25%, foram aplicados 26,93%.

“Recebo com responsabilidade e senso de dever cumprido o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado às contas de 2024. É um reconhecimento importante à transparência, ao equilíbrio fiscal e à seriedade com que tratamos os recursos públicos. Mais do que cumprir a legislação, superamos os investimentos mínimos em áreas essenciais, como Saúde e Educação, reforçando nosso compromisso com o que realmente importa: cuidar das pessoas e transformar realidades. Seguimos trabalhando com responsabilidade e foco nos resultados que a população espera e merece”, afirmou o governador Cláudio Castro.

A receita líquida no ano passado registrou um aumento nominal (considerando a inflação do período) de 2,7% em relação a 2023. Esse aumento, somado às medidas de gestão das contas públicas, contribuíram para reduzir em 72% o déficit do estado em 2024, de R$ 8,5 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para R$ 2,4 bilhões no encerramento do ano.

“Os resultados revelam um gestor que fez o possível e o impossível para conduzir as finanças, mesmo com todas as dificuldades, vem mantendo intactos os pilares de uma gestão fiscal racional e responsável”, destacou o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Vittorio Constantino Provenza.

As contas de 2024 agora serão encaminhadas para a apreciação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Pela Secretaria de Estado de Fazenda, estiveram na sessão os subsecretários do Tesouro Bruno Schettini, que realizou a sustentação oral aos conselheiros; de Contabilidade Yasmim Monteiro e de Controle Interno Francisco Iglesias. Também compareceram os subsecretários adjuntos de Política Fiscal Liliane Figueiredo; de Finanças Thiago Garçom Martinho e de Contabilidade Bruno Campos, além de técnicos da pasta.

Fonte: Sefaz-RJ