Técnicos tributários de estados e municípios alinham planejamento para entregar plataforma do IBS em 2026

Com expertise em projetos inovadores e capacidade reconhecida, os técnicos tributários que atuam nas secretarias de Fazenda dos estados e municípios brasileiros alinham o planejamento e as estratégias para entregar a plataforma do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026, data prevista na Emenda Constitucional 132/2023 para o início da operação do novo imposto.

O IBS vai unificar o ICMS (estadual), o ISS (municipal) e será gerido de forma compartilhada pelos entes subnacionais por meio do Comitê Gestor, entidade pública criada com a reforma tributária. O período de transição do tributo estabelecido pela nova legislação até o funcionamento integral do IBS vai de 2026 até 2033.

Os técnicos que atuam em grupos e subgrupos criados no Pré-Comitê Gestor se reuniram pela primeira vez, de forma presencial, nos dias 29 e 30 de maio, em um workshop realizado em parceria pelo Comsefaz, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O evento atraiu mais de 100 técnicos tributários na sede da CNM, em Brasília, e foi específico para os profissionais diretamente envolvidos com os desenvolvimentos dos sistemas.

Os projetos foram apresentados nas áreas de Compartilhamento de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe); Repositório de Dfe; Geração do Resumo do IBS e Compartilhamento; Apuração; Cadastro; Portal de Serviços IBS; Sistema de Arrecadação; Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle; e Sistema de Distribuição de IBS.

O workshop foi avaliado por gestores e técnicos presentes no encontro como uma etapa importante para a troca de experiências e também no processo de alinhamento para a operacionalização do IBS.

Na abertura, o presidente do Comsefaz, Flávio César, destacou o empenho e a dedicação dos técnicos das Fazendas estaduais e municípios no trabalho desenvolvido antes mesmo da instalação do Pré-Comitê Gestor:

“Esse é um momento muito importante de atuação compartilhada. Tenho percorrido o Brasil para ouvir as demandas das Fazendas estaduais e, durante esses meses de intenso trabalho, venho testemunhando a dedicação e o comprometimento de vocês, técnicos que atuam na operacionalização do novo sistema. E agora temos a oportunidade de ter esse grupo seleto se reunindo presencialmente. Vocês têm contribuído de forma muito significativa com o federalismo brasileiro, são responsáveis por escrever um capítulo importante da história do Brasil. Em nome do Comsefaz, quero deixar aqui essa mensagem de reconhecimento porque a gente sabe que todos nós, além do papel que estamos exercendo, contribuindo de forma efetiva com a reforma tributária, desempenhamos funções estratégicas nos nossos estados e municípios”, afirmou.

Gestão e operacionalização do IBS

O coordenador do Grupo de Coordenação Técnica Operacional, Luiz Dias, destacou que as Fazendas estaduais e municipais reúnem todas as condições para assumir a responsabilidade pela operacionalização do IBS. Ele lembra que a implantação das Notas Fiscais Eletrônicas foi um divisor de águas para as administrações tributárias, o que prova a capacidade dos auditores fiscais dos estados e municípios em entregar um produto à altura da importância da reforma tributária:

– Os técnicos de estados e municípios vêm, ao longo dos anos, se envolvendo com muitos projetos de inovação na área tributária. No caso dos estados, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica foi um divisor de águas para as administrações tributárias. As equipes dos municípios também já têm know how sobre serviços, também trabalharam no projeto da nota fiscal de serviço eletrônica, que foi um projeto nacional, além de tantas outras iniciativas inovadoras. Acho que aqui neste workshop conseguimos reunir pessoas altamente qualificadas e preparadas para fazer essas entregas prioritárias. Temos projetos para os próximos cinco anos de trabalho. Estamos focados no que precisamos para 2026, 2027 e assim por diante”, afirmou.

Dias exalta o compromisso dos gestores e técnicos tributários para entregar, no prazo estabelecido pela nova legislação, os produtos exigidos na reforma, com foco na satisfação do contribuinte:

– Há um compromisso muito forte de estados e municípios para a entrega da plataforma do IBS, então a gente vem trabalhando muito forte para construir um sistema que atenda as expectativas dos contribuintes, que traga facilidades para o ambiente de negócios e também que consiga operar toda a nova engrenagem desse imposto, que é compartilhado entre estados e municípios e por onde passará a maior arrecadação do país.  Então temos um compromisso muito forte, o grupo é muito experiente, as equipes estão acostumadas a grandes desafios e posso assegurar que as entregas serão feitas”, disse.  

Intercâmbio técnico valioso

O intercâmbio entre diferentes áreas foi uma oportunidade única para a maioria dos técnicos tanto dos estados como dos municípios. Essa é a avaliação da coordenadora do Grupo de Coordenação Técnica Financeiro-Operacional (GCTF), Célia Carvalho, que destacou a oportunidade que os participantes tiveram de entender o alcance e abrangência dos trabalhos de outros setores.

“Foi um encontro excepcional. Meu grupo é o financeiro e tive a oportunidade de apresentar meu trabalho e mostrar ao grupo tributário a interface das duas áreas. Mostrar, sob a ótica financeira, que essa não é uma reforma tributária, mas uma reforma fiscal. Foi possível fazer muitas reflexões sobre o estágio dos nossos trabalhos, avançar em alguns detalhamentos e entender a abrangência e o alcance do trabalho de cada grupo. Também foi muito bom conhecer os colegas dos municípios, passamos a nos integrar mais. Foram intercâmbios técnicos valiosíssimos. Ter a oportunidade de compartilhar os avanços e fortalecer a coordenação entre áreas distintas foi sensacional porque permite que as equipes alinhem as estratégias. Ouvi de um colega que essa foi a melhor reunião que tivemos desde que o Pré-Comitê Gestor foi implantado. Esse encontro representou a certeza de que temos os melhores técnicos à frente de tudo isso e que todos farão de tudo para entregar o melhor para a nossa sociedade”, afirmou.

Consultor da CNM, Eudes Sippel destacou a importância do encontro presencial entre técnicos dos estados e municípios para alinhamento de estratégias e planejamento:

“Foi mais um passo importante que nossos servidores e dirigentes, dos municípios e dos estados, deram no sentido de construir e desenvolver as questões que a reforma tributária impõe na implementação de sistemas, dos desafios que temos no ambiente tecnológico, regulamentos, na área operacional. Desafios que precisam ser enfrentados com o apoio de todas as mãos. Como temos muitos grupos atuando no seu assunto especifico, na sua especialidade, é importante ter também a integração com outros assuntos que estão sendo apresentados. Até para conectar essas outras realidades com o mesmo ambiente. A imersão nesse processo ajuda bastante a encarar os desafios que cada um tem de enxergar, o que o grupo Operacional está fazendo, o que grupo Normativo está fazendo, o que o grupo de Finanças e Orçamento financeiro está fazendo. Isso precisa estar comungando, articulado, unido… porque essa articulação vai ajudar bastante até para quando os grupos voltarem a se reunir virtualmente, já que estarão mais conectados a um ambiente único”, afirmou.

Oportunidades e cadeia de valor

O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, também exaltou a capacidade técnica de estados e municípios para desenvolver processos e operacionalizar o IBS no que ele classifica como “o maior desafio da década”. Gomes foi um dos convidados do talkshow realizado antes das apresentações dos projetos e respondeu a perguntas, principalmente sobre o futuro e os desafios do Comitê Gestor:

– O Pré-Comitê Gestor e seus grupos de trabalho tiveram a oportunidade de aproveitar todas as cadeias de valor que existem tanto no Comsefaz como nos municípios feitos pelas carreiras, pelos servidores que fazem parte das secretarias de Fazendas dos estados e municípios. Com essa cadeia de valor, estamos conseguindo criar todo esse ambiente, um processo de trabalho, todos os sistemas novos para entregar para a sociedade esse novo sistema tributário”, disse.

Representando a CNM, o secretário municipal de Fazenda de Joinville, Fernando Bade, reforçou esse novo estágio dos processos. Na avaliação dele, depois que o Pré-Comitê Gestor definiu um plano de trabalho, o momento agora é de organizar os próximos passos:

– Desde que a reforma tributária foi aprovada, a gente já vem trabalhando tecnicamente de forma remota, organizando esses grupos de trabalho. Essa é uma reforma muito esperada pela classe produtiva porque mexe muito na atividade econômica. Cada município tem sua especificidade, uma matriz econômica mais forte ou mais fraca em alguma área. E a reforma faz todo mundo repensar isso tudo. O IBS é algo novo para todo mundo porque será um imposto compartilhado por estados e municípios. Estamos nos organizando para fazer disso algo super normal, mas que tenha uma construção coletiva. Aliás, o Pré-Comitê Gestor tem nos ajudado nisso porque conseguimos antecipar questões que a gente ia ter apenas com o Comitê Gestor montado. Então é um caminho que trilhamos para que dê tudo certo no final”, avalia o gestor, que também compôs a mesa do talkshow.

União das inteligências

O auditor fiscal da secretaria de Fazenda de Marabá (PA), Wellington Sobrinho (CNM), também entende que a capacidade de estados e municípios para assumir a operacionalização do IBS é algo já consolidado:

– Hoje temos documentos fiscais e eletrônicos nos estados e municípios que mostram a expertise de técnicos e das empresas de Tecnologia da Informação na construção desses sistemas. Então está mais do que comprovado que estados e municípios têm condições de construir essas ferramentas. Por isso é ainda mais importante que estados e municípios participem dessa construção através das suas expertises”, disse.

Na mesma linha, o coordenador adjunto do GCTO e auditor fiscal da secretaria de Fazenda de Recife, Roberto Albuquerque (FNP), defendeu a união das inteligências estaduais e municipais com foco na criação do melhor modelo operacional do IBS:

Tenho certeza que com essa união de inteligência nos estados e municípios vamos entregar as melhores soluções para todos e, principalmente, fazer a melhor entrega do modelo operacional do Brasil. Estamos com uma preocupação evidente, que é a de cumprir o prazo de janeiro de 2026 para concluir a plataforma. E o workshop é especial também para que juntos, nos estados e municípios, todos os técnicos trabalhem com mais liga, com mais afinidade ainda exatamente para desenvolver soluções que já estão mapeadas, pensadas e com caminhos trilhados para as entregas. O momento agora é de produção até janeiro de 2026”, ressaltou o auditor pernambucano, que destaca o compromisso dos auditores com o momento histórico do país:

– É um momento histórico. Todos nós auditores, quando entramos na administração tributária, sempre ouvimos falar na expectativa da reforma. Há 40 anos já se falava nessa mudança. Acredito que, como parâmetro para esse momento, só exista a reforma constitucional de 1967 e a instrução do Código Tributário Nacional. Com a reforma tributária nos sentimos extremamente motivados. E esse momento requer da gente todo o compromisso, abdicação. Essa é uma reforma que o país não apenas exige, como precisa”, afirmou.

Clima de cooperação

A contadora da secretaria de Fazenda de Belo Horizonte, Marília Xavier (FNP), classifica o workshop de alinhamento do IBS como “um divisor de águas” no percurso do Pré-Comitê Gestor. Segundo ela, o clima de cooperação entre os técnicos tranquilizou a todos:

“Até o encontro dessa semana foi um trabalho 100% virtual, com várias horas de reunião com os grupos, dias intensos de trabalho. Mas esse workshop foi um divisor de águas. Houve muita interação e cooperação. Todos trabalhando e focados nas entregas que teremos em várias frentes. Ficou claro pelos debates também que a preocupação maior não é com os estados e municípios, mas com a nação brasileira. Estão todos pensando no país e isso foi o que mais me tranquilizou, senti um clima de cooperação mesmo. A participação presencial foi essencial e espero que tenham outros encontros assim para irmos acertando as arestas para entregar realmente o que o país precisa”, afirmou.

Sobre a capacidade dos técnicos das Fazendas estaduais e municipais, a contadora mineira disse não ter dúvidas da qualidade do material humano que o país dispõe nas administrações tributárias:

“Todas as pessoas com quem trocamos informações são muito qualificadas. Ficou muito claro que o time técnico dos estados e municípios é o mais qualificado do país. São os melhores profissionais, as melhores pessoas, as melhores cabeças. Isso ficou muito evidente nos debates”, disse.

Fonte: Comsefaz