Câmara vai retomar debate sobre reforma administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na quarta-feira (21) a criação de um grupo de trabalho para retomar as discussões sobre a reforma administrativa. O anúncio foi feito logo após a casa aprovar uma parte do projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores públicos federais, medida que causou protestos por parte de deputados que defendem a necessidade de redução da máquina pública e aumento de eficiência do Estado.

O grupo será instalado na terça-feira e terá prazo de 45 dias para apresentar uma proposta para ser votada em plenário. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) coordenará os trabalhos.

O presidente da Câmara afirmou que pretende priorizar esse tema e tentará colocá-lo em votação antes do recesso parlamentar de julho.

Motta argumentou que o grupo de trabalho atende à demanda da sociedade por serviços públicos de melhor qualidade e mais eficiência do Estado. Ele acrescentou ainda que o intuito não é retirar direito algum de nenhuma categoria do serviço público nem “fazer nenhum tipo de perseguição a quem quer que seja”.

Segundo o presidente, uma ideia é ampliar o uso de tecnologia na prestação de serviços públicos e buscar uma redução da máquina pública, de modo que sobrem mais recursos para investimentos.

“Podemos ter mais eficiência, mais agilidade em respostas ao nosso povo, principalmente, que depende de serviços públicos na área da saúde, da educação, da segurança pública, da área social”, afirmou ao fim da sessão.

“Defendemos que discutamos as tecnologias que hoje estão disponíveis, discutamos a meritocracia, discutamos tudo aquilo que vier para que a população possa ter serviços públicos de melhor qualidade e possamos também trabalhar pela diminuição da nossa máquina pública, porque, fazendo isso, nós vamos ter mais recursos para investir naquilo que é estratégico para o país.”

Pedro Paulo sinalizou que o grupo de trabalho deve ouvir as diferentes correntes de pensamento e representantes da sociedade. Ele lembrou que em gestões anteriores a Câmara aprovou as reformas da Previdência, a trabalhista e a tributária.

“Eu não tenho nenhuma dúvida de que a grande reforma agora, deste momento, é a administrativa. Tenho absoluta convicção também de que o presidente Hugo Motta sabe disso. Certamente, tem o potencial de ser a grande reforma, pelo menos deste ano e do próximo ano, que pode apresentar ao Brasil”, afirmou. “Quem sabe até essas mudanças rebatam no serviço público estadual e nos nossos mais 5 mil municípios, essas propostas de modernização do Estado brasileiro.”

Em 2020, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou para análise do Congresso uma reforma administrativa, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O texto previa, entre outros pontos, o fim da estabilidade para algumas carreiras do funcionalismo.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, já afirmou ser contrária à PEC. Em vez disso, o governo tem buscado tratar de pontos como melhora na avaliação de desempenho de servidores e reestruturação de carreiras.

Nesse sentido, parte do projeto sobre o funcionalismo aprovado ontem foi desmembrado, justamente para que questões como a estrutura das carreiras sejam discutidas no novo grupo de trabalho.

Já entre os trechos aprovados, a proposta prevê aumentos salariais escalonados aos servidores em duas parcelas: uma em agosto de 2025 e outra em maio de 2026.

Os percentuais de reajuste variam conforme a categoria. A proposta atende a demandas acumuladas dos servidores e foi construída em diálogo com representantes de várias categorias com o Ministério da Gestão.

Segundo o parecer do relator, Luiz Gastão (PSD-CE), os impactos orçamentários estimados são compatíveis com o arcabouço fiscal e estão autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O impacto estimado é de R$ 17,9 bilhões neste ano, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.

Além do reajuste salarial, a proposta prevê a criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.

A oposição iniciou a votação com uma proposta de obstrução, chegando a protocolar um requerimento de retirada da pauta. Após ver o pedido ser rejeitado por ampla margem, deputados bolsonaristas anunciaram a mudança na orientação e passaram a se posicionar a favor do projeto “em respeito aos servidores públicos federais”.

Durante a tramitação, os deputados apresentaram mais de 60 emendas de plenário, das quais apenas uma foi acolhida. De acordo com Gastão, as propostas indicadas eram inconstitucionais e inadequadas do ponto de vista orçamentário

Fonte: Valor Econômico