Secretário Luiz Cláudio Gomes (MG) fala sobre o papel dos benefícios fiscais para o país

O papel dos benefícios fiscais para o desenvolvimento do país é o tema do Comsefaz Explica desta semana. O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, fala sobre o conceito e os objetivos da concessão de isenções de impostos ou tributos para estimular determinados setores da economia, regiões ou atividades.

O Comsefaz Explica é o programa de educação fiscal do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal.

Embora os objetivos estejam alinhados com a promoção de desenvolvimento regional e foco na atração de investimentos para regiões menos desenvolvidas, Gomes também explica que a revisão dos benefícios fiscais é importante para que a União, estados e municípios saibam se as isenções estão cumprindo o papel que lhes compete:

“A revisão acontece por alguns motivos principais: primeiro, é preciso avaliar se esses benefícios estão realmente funcionando, se estão trazendo o resultado esperado; segundo, o governo precisa equilibrar as contas, então é necessário analisar o impacto desses benefícios na arrecadação; terceiro, busca-se uma maior justiça tributária, para que todos os setores contribuam de forma mais equilibrada; e por último, simplificar o sistema tributário, eliminando regras que podem gerar confusão ou distorções”, esclarece.

Fonte: Comsefaz