Cláudio Castro sanciona lei que garante acessibilidade em concursos e seleções públicas para pessoas com deficiência

A nova legislação assegura recursos como provas em braile, uso de aparelho auricular, auxílio de transcritores, entre outros mecanismos de apoio

Pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro agora têm garantido por lei o direito ao uso de tecnologias assistivas em concursos públicos e processos seletivos. A nova legislação, sancionada pelo governador Cláudio Castro, assegura recursos como provas em braile, uso de aparelho auricular, auxílio de transcritores, entre outros mecanismos de apoio. A Lei 10.757/25 foi publicada nesta segunda-feira (05/05) no Diário Oficial. 

A medida contempla candidatos com deficiência visual, física, auditiva, intelectual e neurodivergentes, incluindo pessoas com autismo, dislexia ou transtorno do déficit de atenção. Prevê ainda que esses candidatos tenham direito a provas adaptadas e a suporte presencial, respeitando suas necessidades específicas. 

– Garantir que uma pessoa com deficiência possa disputar uma vaga em igualdade de condições é um compromisso do nosso governo – afirmou o governador Cláudio Castro. 

Entre os recursos previstos estão provas impressas em braile ou com caracteres ampliados, suporte de fiscais com fluência em braile e conhecimento mínimo na área da prova, além da possibilidade de utilizar softwares de leitura ou de ampliação de tela. Candidatos com deficiência auditiva poderão usar aparelhos auriculares e contar com intérpretes de Libras, que também poderão gravar a prova em vídeo. 

A legislação ainda determina que candidatos com deficiência intelectual ou neurodiversidade tenham acesso ao auxílio de transcritor durante a realização das provas. As salas de aplicação deverão ser acessíveis e contar com mobiliário adaptado para atender candidatos com deficiência física. 

A iniciativa representa mais um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva.

Fonte: GOV-RJ