Comitê Gestor do IBS: Presidente do Comsefaz defende posição dos Estados em audiência pública, nesta terça (6), no Senado

O presidente do Comsefaz, Flávio César, participa nesta terça-feira (6), no Senado Federal, de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que estabelece critérios e regras para o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Essa é a primeira das quatro audiências públicas convocadas pelo relator do PLP 108, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para aprofundar os debates relacionados ao último projeto de regulamentação da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado.

Além do presidente do Comsefaz, participam da audiência o secretário extraordinário da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM); da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entre outros convidados.

O objetivo das audiências — que contarão com a presença de especialistas e integrantes de governos, entre outros representantes da sociedade — é auxiliar os Senadores a embasarem as discussões e deliberações sobre os temas do projeto.

Assentos

Um dos principais eixos da reforma tributária, o Comitê Gestor terá em sua composição 54 assentos, sendo 27 indicados pelos Estados e 27 representantes dos municípios.

O debate vai focar na composição, competências e no funcionamento do órgão responsável pela administração do IBS, novo tributo que vai unificar o ICMS, principal imposto estadual, e o ISS, imposto municipal.

Segundo o presidente do Comsefaz, Flávio César, a participação do Comitê em duas das quatro audiências públicas convocadas para debater o PLP 108 mostra a relevância dos Estados no debate público sobre a reforma tributária:

“O Comsefaz vem desempenhando um papel de extrema relevância ao longo de todo o processo de discussão da reforma tributária. Seja no apoio técnico para a elaboração dos textos da nova legislação ou na defesa dos Estados no Congresso Nacional, o Comitê tem contribuído para o debate fiscal e tributário do Brasil em parceria com a União e os Municípios. Essa unidade e parceria mostra para o país que o caminho é esse: o fortalecimento do pacto federativo brasileiro”, afirmou.

Transição e ITCMD

O Comsefaz voltará ao Senado dia 20 de maio, quando acontece a terceira audiência pública sobre o PLP 108/2024.

O debate vai focar na transição do ICMS para o IBS até 2033, além das normas gerais do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo devido quando há doações e heranças. Nesse caso, a porcentagem a ser paga varia de acordo com a legislação de cada Estado. 

O encontro reunirá, além do Comsefaz, representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), especialistas em direito tributário e demais atores envolvidos na gestão dos tributos subnacionais.

Fonte: Site Comsefaz