Tesouro: estados que aderiram à recuperação fiscal, como o Rio tiveram piora no endividamento

Governo vai regulamentar novo programa de renegociação de dívidas que pode zerar juros em pagamento

Os estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Rio de Janeiro e Minas Gerais, apresentaram uma piora em seu endividamento com a União, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional.

De acordo com as informações do órgão do Ministério da Fazenda, atualmente a dívida dos estados com a União está em torno de R$ 760 bilhões. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% desse montante.

Os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás passam por maior desequilíbrio nas contas públicas atualmente e estão no regime de recuperação fiscal (RRF).

O Rio de Janeiro aderiu ao RRF em setembro de 2017, quando seu saldo da dívida estava em R$ 81,7 bilhões. Oito anos depois, este montante saltou para R$ 174,2 bilhões. O governo de Minas Gerais, por sua vez, ingressou no regime em junho de 2022, com um saldo de dívida em R$ 120,2 bilhões, que aumentaram para R$ 159,6 bilhões atualmente.

Enquanto isso, o Rio Grande do Sul entrou para o RRF com uma dívida de R$ 74,5 bilhões em fevereiro de 2022. Atualmente o endividamento está em R$ 100,2 bilhões. Por fim, o estado de Goiás adotou as regras do regime em agosto de 2021, quando devia R$ 11,64 bilhões para União. Este montante já está em R$ 18,6 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que, embora o objetivo do RRF fosse apoiar os estados no processo de reestruturação fiscal, os estados não usaram a suspensão do pagamento da dívida para tentar resolver o problema.

— O fato deles não atacarem (a dívida), simplesmente suspenderem o pagamento e deixaram o saldo devedor crescer. O resultado mostra que todos entes que aderiram ao RRF pioraram sua situação de endividamento — disse em coletiva nesta segunda.

Instituído por lei, o RRF permite que estados e municípios em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, com o objetivo de equilibrar suas contas. Prevê, por exemplo, a suspensão ou o alongamento do pagamento de suas dívidas com a União e que têm o governo federal como avalista. Como contrapartida, o ente federativo beneficiado deve atingir metas e cumprir regras, entre elas, a de não realizar concurso público, exceto para preencher cargos vagos.

Nova negociação

Os dados foram apresentados durante entrevista à imprensa nesta segunda-feira da regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano. A regulamentação da lei será publicada nesta terça-feira, quando o programa vai começar a valer.

O projeto sancionado pode zerar os juros para o pagamento das dívidas dos entes da federação com a União, e os valores ficariam corrigidos apenas pelo IPCA, índice de inflação.

O programa de renegociação da dívida reduz os juros reais de 4% para até zero a depender de contrapartidas. Além disso, muda a regra de atualização monetária da dívida, considerada complexa, para apenas o IPCA.

Para aderir ao Propag, os Estados precisam oficializar a intenção e enviar um ofício ao Tesouro Nacional com a manifestação do chefe-executivo indicando o interesse em ingressar.

Na coletiva desta segunda, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda criticou a judicialização do pagamento da dívida dos estados com a União, e afirmou que o problema não será resolvido dessa forma.

— Não queremos seguir com o conflito federativo localizado, queremos resolver problemas do país em cooperação com os estados — afirmou o secretário.

A proposta aprovada prevê quatro possibilidades para abatimento dos juros:

• redução de um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida;
• redução de mais um ponto percentual se o estado entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida;
• redução de outro ponto percentual se o dinheiro que seria destinado para o pagamento de dívidas for direcionado para investimentos em educação, segurança pública ou em universidade estaduais;
• redução de mais um ponto percentual se o dinheiro for destinado a um fundo de investimentos criado pelo projeto, chamado de Fundo de Equalização.

Fonte: O Globo