Conselho da Fenafisco discute estratégias políticas no primeiro dia de reunião em Brasília

Encontro abordou reforma tributária, mobilizações no Congresso e aprovou realização do Conafisco em Natal

A 231ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco teve início nesta quarta-feira (9), às 9h30, no Brasília Imperial Hotel. O encontro reuniu representantes dos sindicatos filiados à Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e contou com a acolhida do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira Auditoria Fiscal do Tesouro do Distrito Federal (Sinafite-DF), na figura de seu presidente, Wanderson Vieira, que agradeceu a presença dos participantes.

A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente da Fenafisco, Francelino Valença, que deu as boas-vindas aos conselheiros e apresentou a pauta do dia.

A programação teve início com a apresentação dos resultados alcançados em 2024 pela Oficina da Palavra – Agência de Comunicação, responsável pela assessoria externa da Federação, e pelo setor de Comunicação Interna da entidade. Em seguida, os conselheiros acompanharam uma atualização sobre o projeto “Barões da Dívida”, que visa à elaboração de um Atlas da Dívida Ativa dos estados. A iniciativa tem como objetivo identificar os maiores devedores estaduais e os respectivos valores inadimplidos.

Entre os encaminhamentos deliberados, foi aprovada a realização do Conafisco em novembro, na cidade de Natal (RN). O evento será sediado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN).

O diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani, apresentou um panorama das principais pautas legislativas que impactam os fiscos estaduais, com destaque para a reforma tributária. Malhani detalhou o andamento do PLP 108/2024 e a previsão de início dos trabalhos já para a próxima semana. Ele também abordou questões relacionadas à dívida ativa, ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à regulamentação do novo sistema tributário. Outro tema de destaque foi a tramitação da PEC 10/2023 — conhecida como “PEC dos quinquênios” — que pode incluir os fiscos estaduais entre os beneficiários dos adicionais por tempo de serviço.

Malhani também relatou a expressiva mobilização promovida na última terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, que contou com a participação ativa dos sindicatos filiados à Fenafisco. A ação teve como objetivo conquistar apoio parlamentar a três pautas prioritárias: a retomada do Regime Jurídico Único (RJU), o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006 (que trata da contribuição previdenciária de servidores aposentados), e a aprovação do PLP 21/2023, que busca restituir o tempo de serviço congelado durante a pandemia.

O primeiro dia de reunião foi encerrado com o reconhecimento do esforço coletivo das entidades filiadas, que vêm contribuindo para a construção de uma agenda propositiva e combativa em defesa do serviço público e da justiça fiscal.

Os trabalhos terão continuidade nesta quinta-feira (10), com o prosseguimento das deliberações.

Fonte: Site Fenafisco