Governo abre processo sobre investimento de fundos de pensão como Rioprevidência

Entidade tem quase R$ 1 bi em letras financeiras do Banco Master e disse seguir sua política de aplicação

O governo federal abriu um processo para apurar investimentos financeiros feitos por fundos públicos de pensão em 2024. Um deles é o Rioprevidência, responsável pela gestão de recursos que pagam aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores públicos estaduais do Rio. A entidade é um dos fundos com aplicações no banco Master, que está sendo vendido ao estatal BRB.

A fiscalização é tocada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) do Ministério da Previdência Social (MPS), responsável por fiscalizar fundos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A pasta de Carlos Lupi (PDT) não detalhou quantos ou quais fundos públicos também estão sendo fiscalizados. O ministério não informou o que acontecerá se irregularidades forem encontradas.

Um parecer da SRPC diz, sem detalhar, que técnicos têm recebido alertas de participantes do mercado preocupados com os critérios adotados pelos fundos de previdência públicos “e eventual influência de entes federados nas escolhas de ativos”.

Critério de aplicação

Esses agentes têm solicitado, segundo o documento, a possibilidade de que os investimentos de fundos de previdência do RPPS fiquem restritos a instituições financeiras dos segmentos 1 e 2 (S1 e S2).

Em 2024: BRB comprou cerca de R$ 8 bilhões em carteiras de crédito do Master

A classificação do Banco Central agrupa o setor financeiro por atividade. Os bancos S1 são aqueles com porte maior ou igual a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), caso do Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Já os S2, como XP e Safra, por exemplo, têm atividade de 1% a 10% do PIB.

O Master é classificado como S3, com porte proporcional a 0,1% a 1% do PIB. Segundo balanço de 2024, o banco tem R$ 2,1 bilhões em letras financeiras emitidas, títulos sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ou seja, que em caso de dificuldades do banco emissor não contam com garantia de recebimento do valor aplicado.

A maior parte desse total, R$ 960 milhões, é do Rioprevidência, cerca de 10% do patrimônio no fundo.

O parecer destaca que o processo de gestão dos recursos precisa ter “seleção criteriosa” das instituições, já que são recursos públicos e previdenciários “que pertencem a uma coletividade”.

Além disso, os técnicos da Previdência observam que uma portaria ministerial de 2022 exige que ativos escolhidos por fundos do RPPS devem ser considerados de baixo risco. Para analistas, porém, a decisão do Rioprevidência de investir neste tipo de título, ainda mais com a concentração de fatia considerável do patrimônio, foi arriscada.

O documento do ministério detalha que, pela regulamentação atual, fundos do RPPS precisam aprovar em colegiado o montante a ser investido e o risco das aplicações.“De extrema importância é a documentação de todo o processo decisório, desde a avaliação até a conclusão. Tal documentação deve ser meticulosa, registrada em ata do colegiado competente do RPPS, contendo detalhes minuciosos acerca das deliberações, incluindo a justificativa fundamentada para a opção de utilizar um intermediário em lugar da aquisição direta”, diz o texto.

Segundo uma fonte a par das discussões, a rotina de debates no âmbito do conselho é focada no plano anual de investimentos, sem detalhamento das aplicações, como valores ou instituições financeiras.

Em nota desta quinta-feira, o Rioprevidência afirmou que todos os investimentos da entidade “seguem os limites e recomendações do Conselho Monetário Nacional (Res. CMN 4.963/2021), bem como a política de investimentos aprovada pelo Conselho de Administração da Autarquia”, mas não explicou o que justificou os aportes nem quais são as estratégias para garantir a sustentabilidade do fundo em caso de prejuízos com as aplicações.

A entidade foi procurada ontem e não respondeu.

 

Fonte: O Globo