Reforma Tributária: Braga e Haddad se reúnem com municípios e estados na quarta

Encontro será para alinhar cronograma do projeto de regulamentação do Comitê Gestor do IBS

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei (PLP 108/2024) que institui CG-IBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços), deve se reunir na próxima quarta-feira (26) com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e Bernard Appy, titular da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. O encontro será no ministério.

Braga foi formalizado relator do segundo projeto de regulamentação da reforma na terça-feira (18). Mas antes de apresentar o plano de trabalho, o senador pretende discutir com o ministro e o secretário o cronograma de audiências públicas e a previsão de entrega do relatório para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, posteriormente, no plenário do Senado.

O senador não irá sozinho. Ele convidou representantes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Braga deve convidar ainda entidades representativas dos estados.

A participação das entidades visa facilitar a tramitação do projeto, cuja finalidade é definir as regras do Comitê Gestor para partilhar a arrecadação do IBS com estados e municípios.

O futuro imposto sobre bens e serviços vai substituir o ICMS, cuja arrecadação é estadual, e o ISS, de competência dos municípios.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo