Órgão do governo aprova imposto de importação zero para alimentos; veja a lista completa

Decisão já foi anunciada na semana passada, mas precisava ser oficializada, e já vale a partir desta sexta-feira

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do governo federal, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), oficializou nesta quinta-feira a decisão de zerar os impostos de importação de uma série de alimentos. O anúncio oficial foi feito na semana passada, mas é preciso editar as normas para aplicar as tarifas zero dos produtos. A medida entra em vigor nesta sexta-feira.

Na última quinta-feira, o vice-presidente e chefe do Mdic, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo zeraria o imposto de importação de diversos alimentos para aumentar a oferta e reduzir preços. Novamente, Alckmin veio a público hoje falar do detalhamento.

— Amanhã entra em vigor a isenção do imposto de importação sobre alimentos — afirmou. — Por quanto tempo? Por quanto foi necessário.

Agora, o governo divulgou a lista detalhada dos produtos que terão suas alíquotas zeradas. Com isso, fica claro exatamente que categorias entram nesse pacote, como tipos de café e açúcar.

De acordo com Alckmin, o impacto das medidas é de R$ 650 milhões em um ano. Não há prazo de duração das medidas.

— Como a gente espera que seja em menos tempo, o impacto vai ser menor.

Na avaliação da Camex, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.

Veja as categorias:

• Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
• Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
• Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
• Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
• Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)
• Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
• Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
• Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
• Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
• Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados (de 32% para 0%)
• Em relação à sardinha, a Camex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas
• A Câmara também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, do código NCM 1511.90.00, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%

No caso das carnes, por exemplo, serão afetadas aquelas classificadas como "carnes desossadas de bovinos e congeladas", sem contar carnes de porco, frango ou ossos. No café, vale o torrado e não torrado, sem contar descafeinado, por exemplo.

Com a aprovação da medida na reunião da Camex, a redução dos tributos passa a valer imediatamente após a publicação da resolução correspondente. Não há necessidade de um prazo adicional para implementação, bastando a publicação oficial para que o corte do imposto entre em vigor.

Além da zeragem dos impostos, serão adotadas outras medidas como um estímulo à produção de alimentos da cesta básica no Plano Safra e o fortalecimento de estoques reguladores.

O governo também pediu aos estados que reduzam o ICMS para a cesta básica e planeja uma parceria com supermercadistas para fazer publicidade aos melhores preços. Outra solução é conceder uma licença válida por um ano para que a análise sanitária municipal autorize a venda de determinados produtos em todo o Brasil.

Fonte: O Globo