Governo desiste de limitar isenção de IR para quem tem doença grave, como câncer e Parkinson

A medida havia sido anunciada como compensação para elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês

O Ministério da Fazenda desistiu de criar um limite para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves. Em nota, a assessoria da pasta admitiu que a proposta chegou a ser estudada, mas foi retirada das discussões por determinação do presidente Lula.

“A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou o comunicado.

A instituição de um teto para doenças graves seria uma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil.

Em novembro, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o ministro Fernando Haddad havia anunciado que pretendia restringir a isenção de cobrança no Imposto de Renda nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20 mil por mês.

Conforme anunciado na época, a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não mudaria. Na lista de doenças, estava incluído quem possuía moléstia profissional, tuberculose, esclerose múltipla, cegueira, Parkinson, AIDS e outras enfermidades.

Resistência

A proposta, no entanto, enfrentou resistência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A entidade ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida virasse lei.

Segundo a Unafisco, a retirada da isenção de Imposto de Renda a pessoas com doenças graves é inconstitucional. Para a entidade, o benefício deve abranger todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente da renda mensal.

Fonte: O Globo