Diário Oficial
Enviado Sexta, 31 de Janeiro de 2025.A edição de 31/01/2025 do Diário Oficial trouxe a publicação do edital para o concurso de 45 vagas para carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual.
A realização deste concurso é importante para a recomposição do quadro de Auditores Fiscais, que vem sendo esvaziado desde o último certame, que ocorreu em 2013, sendo insuficiente para a realização de nossas atividades, e mais ainda, considerando os desafios da reforma tributária em implantação.
O Sindicato é contrário à lotação obrigatória de todos os aprovados na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, exigência decorrente de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a SEFAZ e o Ministério Público estadual, tendo atuado contra isso no Conselho Superior de Fiscalização Tributária (CSFT).
Mesmo com tal vinculação, ficou estabelecido, por meio da atuação do Presidente do Sindicato, Luiz Cezar Rocha, do Representante da Categoria, Ricardo Brand, e dos demais AFREs integrantes do CSFT, que os novos colegas serão Auditores Fiscais da mesma forma que os demais, com as mesmas competências previstas na LC 69/90, conforme consta no edital, apenas tendo o concurso matéria relativa a tecnologia da informação, e com permanência na SUBTIC durante o estágio probatório.
Além disso, no curso de formação os aprovados no concurso receberão informações relativas a todas as competências dos AFREs atuais.
Finalmente, o concurso ainda prevê 45 vagas para cadastro de reserva. O Sindicato atuará para que esses colegas também sejam nomeados em momento posterior, para lotação nas áreas necessárias da Administração Tributária estadual.
Edital - 31/01/2025
https://drive.google.com/file/d/1MEuDaCPU_dahB1UBR7ioUuOJcrrpp385/view?usp=sharing
Edital republicado - 03/02/2025
https://drive.google.com/file/d/1z2VPqVS3q2tBv3sNI4e1dCHCYwPGE9WK/view?usp=sharing
Fonte: Sinfrerj