Reforma tributária será sancionada no limite do prazo

Planalto tem até dia 16 para decidir vetos, mas tendência é não gerar impactos expressivos no texto aprovado pelo Congresso

O presidente Lula deve esperar até próximo do limite legal de 16 de janeiro para sancionar o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).

O texto aprovado pelo Congresso em dezembro institui os futuros impostos sobre consumo CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). Além das regras de funcionamento do Comitê Gestor do IBS, que será dividido entre governos estaduais e prefeituras nos destinos de produtos adquiridos em outras unidades da federação e municípios.

A Câmara enviou o texto ao Planalto em 27 do mês passado. Lula tem prazo de 15 dias úteis para sancionar o texto a partir daquela data, com a possibilidade ou não de vetos.

Fontes do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto indicam, contudo, que o texto não deve sofrer vetos com impactos expressivos no texto do Congresso.

A avaliação é que será preciso manter acordos políticos costurados com senadores e deputados para conseguir a aprovação do projeto no apagar das luzes do ano passado.
A espera do prazo legal envolve dois fatores. Primeiro, Lula está envolvido nas negociações da reforma ministerial.

O mandatário avalia o nível de pressão do Centrão por mais espaço no governo, enquanto tenta debelar a institucional instalada com o pedido de demissão do ministro José Múcio (Defesa), às vésperas do ato em referência ao aniversário da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

O segundo fator envolve os preparativos do ato em defesa à democracia nesta quarta-feira (8), em referência ao aniversário de dois anos da invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.

O governo prepara o ato desta quarta como parte de um plano maior para fazer de 2025 o ano de defesa da democracia.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo