GT66 encerra 2024 com reunião sobre educação fiscal e reforma tributária

O Grupo de Trabalho 66 (GT66) – Educação Fiscal realizou sua última reunião do ano nos dias 3 e 4 de dezembro, na sede do Comsefaz, em Brasília. O encontro foi marcado por debates sobre as transformações na educação fiscal e os impactos da reforma tributária.

O coordenador-geral do GT66, Cicero Roberto de Melo, destacou o simbolismo do local da última reunião e a importância do diálogo direto com os secretários e secretárias de Fazenda.

“Conseguimos, em primeiro lugar, consolidar uma proposta de alcance nacional, que foi aprovada por unanimidade por todos os secretários. E, em um segundo momento, tivemos a coroação deste processo: nos reunindo no espaço onde todos os secretários se encontram. Isso, para nós, tem um valor simbólico extremamente importante”, ressaltou.

Reforma tributária e o papel das administrações

Um dos destaques da programação foi a palestra do ex-presidente do Comsefaz, José Tostes, intitulada “Desafios e oportunidades da Reforma Tributária sobre bens e serviços para as administrações tributárias brasileiras”. A apresentação trouxe reflexões sobre o papel das administrações estaduais e municipais no novo cenário fiscal que se desenha.

Iniciativas inovadoras na educação fiscal

Durante a reunião, foram apresentados projetos inovadores desenvolvidos pelas fazendas estaduais, com destaque para estratégias de conscientização fiscal e ferramentas tecnológicas voltadas à modernização da gestão tributária.

Outro tema central foi o andamento do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal (DEF), que será oferecido no formato autoinstrucional pela plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG), da Enap. Com carga horária de 25 horas e financiamento da Enap, o curso busca aprimorar a formação de agentes multiplicadores da educação fiscal.

Para Cicero Roberto de Melo, a educação fiscal é um patrimônio do cidadão brasileiro:

“Ela funciona como uma verdadeira ‘correia de transmissão’ que permite ao cidadão compreender três aspectos fundamentais: primeiro: que ele é o financiador das políticas públicas; segundo: que ele também é o beneficiário dessas políticas; e, por fim – o mais importante –, que ele deve se reconhecer no papel de fiscal dos recursos públicos.”

Educação fiscal e parcerias institucionais

A reunião também contou com a participação de parceiros institucionais do Programa Nacional de Educação Fiscal. Marcelo Giavoni, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, apresentou as mais recentes iniciativas do órgão, como o Programa Cidades Intermediárias para o Desenvolvimento Regional, vinculado à Política Nacional. O programa destacou oportunidades para integrar a educação fiscal às políticas de desenvolvimento local.

Cristina Mac Dowell, do BID, apresentou o Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil, sinalizando os campos de atuação da educação fiscal na perspectiva do PROFISCO III. O GT66 se comprometeu a alinhar esforços com o Comsefaz para, com o apoio do BID, estruturar a governança do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e implementar um plano de comunicação mais robusto.

A vice presidente da Febrafite, Maria Aparecida Meloni, Papá, registrou o reconhecimento da importância do GT66 para a divulgação e sucesso do Prêmio Nacional de Educação Fiscal e reforçou o convite para participação de todos os representantes estaduais na cerimônia de premiação, que aconteceu naquela noite.

Fortalecimento do PNEF e perspectivas futuras

Em outubro, durante a 46ª Reunião Ordinária do Comsefaz, os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram um plano de apoio ao PNEF, elaborado pelo GT66. O programa prevê ações, projetos e a criação de metas e indicadores.

Instituído em 1999, o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é o principal programa de educação fiscal do Brasil. Criado em parceria entre o Ministério da Fazenda, Receita Federal, estados e municípios, o programa visa desenvolver uma cultura de responsabilidade fiscal e cidadania.

Com um caráter descentralizado, o PNEF permite que estados e municípios implementem ações específicas de educação fiscal, considerando as particularidades locais e fomentando a cidadania em diferentes contextos regionais.

Segundo o auditor fiscal de Minas Gerais e membro do GT66, Luiz Antonio Zanon, o fortalecimento dos programas estaduais de educação fiscal é fruto do apoio das secretarias de Fazenda e do Comsefaz.

“Esse esforço possibilitou a formação de parcerias institucionais importantes. A participação do Comsefaz trouxe um novo ânimo ao grupo, fortalecendo a iniciativa e destacando a importância dos programas estaduais, que são coordenados por essas secretarias. Esse impulso adicional foi essencial para que muitos reconhecessem a validade e o impacto desse trabalho”, afirmou Zanon.

O encontro encerrou as atividades do GT66 em 2024 com a perspectiva de fortalecer a educação fiscal como um instrumento estratégico para a cidadania e a modernização da administração tributária no Brasil.

Fonte: Site Comsefaz