Governo avalia reajustar tabela do Imposto de Renda em ano eleitoral

O governo do presidente Jair Bolsonaro avalia editar uma medida provisória aplicando um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. A medida poderia reajustar os valores pagos pelos contribuintes em ano eleitoral, sem impacto, porém, nas declarações de ajuste enviadas neste ano.

Uma atualização na tabela, por outro lado, iria mudar os valores retidos na fonte, por exemplo. A ideia, neste momento, é fazer um reajuste escalonado, beneficiando mais as faixas mais baixas.

A correção da tabela do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha de Bolsonaro e, até agora, não foi concretizada, mas que ganha fôlego em ano eleitoral. Caso isso venha a ser confirmado, o presidente deve usar como trunfo durante a campanha de reeleição.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encomendou estudos para a Receita Federal para identificar o total que pode ser usado para reajustar as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Guedes, até agora, vinha resistindo à ideia de apenas atualizar a tabela sem uma reforma tributária mais ampla, proposta pelo governo, aprovada pela Câmara, mas parada no Senado. Essa proposta, por exemplo, permitia a taxação de dividendos, hoje isentos.

Como essa proposta não avançou, Guedes aceitou discutir a possibilidade de apenas reajustar a tabela, situação que se acentua com o ano eleitoral.

Os valores ainda estão sendo calculados pela Receita. Segundo fontes do governo, a ideia é usar o excesso de arrecadação para reajustar a tabela. Guedes já tem usado essa arrecadação extra para reduzir impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o imposto de importação de alguns produtos.

A ideia é usar um espaço na meta fiscal deste ano, com um déficit de R$ 170 bilhões. O reajuste da tabela não implica aumento de gasto, mas se trata de uma renúncia de receita. Por isso, precisa caber na meta (a diferença entre gastos e arrecadação).

De acordo com fontes do governo, há um espaço de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões na meta fiscal que pode ser usado para reajustar a tabela.

A tabela do Imposto de Renda não teve nenhum reajuste desde 2015. Estão isentos, portanto, os rendimentos mensais menores que R$ 1.903,98. A faixa máxima atinge os salários acima de R$ 4.664,68.

O imposto não é cobrado sobre todo o salário – o que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta.

Além disso, as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo (e se encaixa na faixa 4 acima), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário.

Pelas contas da Receita, os “primeiros” R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. O que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.

O governo quer ajustar principalmente as primeiras faixas do Imposto de Renda, de acordo com fontes.

Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a tabela acumula uma defasagem de 134,53% desde 1996. Apenas no governo Bolsonaro, a defasagem está em 24,49%.

Fonte: Jornal O Globo