Reforma Tributária: população começará a sentir efeitos das mudanças a partir de 2027, diz Appy

Secretário da Fazenda estima um período de 15 anos para que o PIB cresça mais por conta das novas regras

Após a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, o secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy, um dos pais do texto, afirmou que a população começará a sentir os efeitos da mudança a partir de 2027.

A reforma implementa no Brasil um sistema de tributos que é usado em diversos países do mundo, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No caso brasileiro, haverá duas “pernas”. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, reúne os impostos PIS, Cofins e IPI. A outra perna será o Imposto sobre Bens e Serviços, uma junção do ICMS estadual e do ISS municipal.

Em 2027 se iniciará a cobrança da CBS pela alíquota cheia e haverá a extinção do PIS e da Cofins. Neste mesmo ano, as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero, exceto para os produtos manufaturados na Zona Franca de Manaus; e será instituído o Imposto Seletivo.

— Do ponto de vista do consumidor, acho que ele vai começar a sentir as diferenças em 2027. 2026 é um ano de teste, só vai ser exigido obrigações acessórias. Em 2027, começa a ser cobrado o CBS e parte do IBS. O consumidor vai ver, em 2027, na nota fiscal qual o valor da CBS e do IBS. Mas ainda estará sendo cobrado o ICMS e o ISS. Em 2033, o ICMS e o ISS deixam de existir — disse ao GLOBO.

Os efeitos totais da reforma, disse ele, serão sentidos daqui a 15 anos.

— A Reforma Tributária tem um efeito positivo de aumentar o potencial de crescimento da economia, o que ajuda inclusive na trajetória fiscal de longo prazo porque você mantém a arrecadação em ao PIB (Produto Interno Bruto). Se o PIB cresce mais, você arrecada mais e isso ajuda nos resultados fiscais do país — afirmou Appy.

Segundo o secretário, o efeito total da Reforma será superior 10 pontos percentuais do PIB potencial:

— Daqui a 15 anos, o PIB vai ser 10% maior do que seria sem a Reforma. É relevante. Em média, o poder de compra de cada trabalhador brasileiro vai estar 10% maior; o lucro das empresas brasileiras vai estar 10%.

Appy explicou que a projeção de 15 anos é baseada em modelos econométricos. O prazo é considerado necessário para que toda estrutura do país possa se adaptar às novas regras do sistema tributário.

— A gente estima que o grosso desse efeito vai aparecer em 15 anos. São quatro fatores: redução do custo de investimento, aumento da competitividade da produção nacional, redução da burocracia e estímulo a adoção de métodos produtivos mais eficientes — destacou o secretário.

Reforma Tributária é promulgada em sessão do Congresso Nacional

Apesar das exceções feitas no Congresso, Appy afirmou que a Reforma é "muito boa" para o país. Segundo ele, o sistema atual, por várias falhas, acaba tributando investimentos e onerando mais a produção nacional do que os concorrentes importados sejam na exportação, seja no mercado doméstico.

— Isso está sendo 99% corrigido. O sistema tributário atual leva a economia a se organizar de uma forma ineficiente — mencionou.

Ele disse que a Fazenda está avaliando todas as mudanças feitas pelo Congresso na regulamentação da Reforma para calcular a alíquota padrão.

O secretário afirmou que o mercado, que anda nervoso e fez o dólar disparar, não incorporou os efeitos positivos da reforma porque ele mira o curto prazo.

— Não houve uma incorporação adequada do impacto da reforma tributária, nessa reação do mercado, mas é natural. O mercado costuma se orientar mais por questões de curto prazo e não por questões estruturais de longo prazo — disse Appy.

Ele argumenta que a reforma tem potencial para ajudar o país a enfrentar o problema fiscal porque estimulará o crescimento da economia e o aumento da arrecadação.

Appy disse que a sua missão ainda não acabou: falta conclui no Senado a votação do projeto que trata do Comitê Gestor, critérios de distribuição de receita entre estados e municípios e contenciosos administrativos.

— Esse tema tem que andar. Houve uma criação temporária do comitê gestor para 2025, mas é fundamental que ele esteja em pleno funcionamento em 2026. Eu vou acompanhar a tramitação do projeto e espero que seja uma discussão tranquila porque são discussões de natureza federativa.

Ele disse também que o governo enviará ao Congresso no início de 2025 o projeto que define as alíquotas adicionais para bens e serviço incluídos no imposto seletivo, prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Fonte: O Globo