Reforma Tributária: relatório do Senado deve ficar para início de dezembro, diz Braga

Previsão anterior era de entrega no dia 27 de novembro, mas sessões atrasaram

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a entrega do parecer sobre a regulamentação do novo sistema de impostos deve ser adiada para os primeiros dias de dezembro. A previsão anterior era de o texto estar pronto no dia 27 deste mês.

Braga justifica que eventos ligados ao G20 no Senado atrasaram a realização de audiências públicas.

— Não tem como. Estamos correndo atrás, mas é humanamente impossível. Espero no início de dezembro estar com esse relatório entregue — disse Braga.

O diretor da secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, esteve em audiência pública no Senado hoje, junto com o presidente Confederação Nacional das Financeiras (CNF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O ex-deputado cobrou um alívio na tributação do spread bancário, que estará sujeito ao imposto sobre valor agregado (IVA) resultante da reforma.

Já Daniel Loria falou sobre a evolução nos sistemas que serão utilizados com a Reforma Tributária. O contribuinte terá, por exemplo, acesso às apurações de crédito e débito de IBS e CBS (tributos que formarão o futuro IVA em substituição a cinco impostos sobre o consumo) em uma única plataforma.

Além disso, o chamado split payment “super inteligente”, sistema se pagamento de tributos ao governo, se comunicará em tempo real com o banco de créditos do contribuinte. No split inteligente, o prazo é de 3 dias úteis para esse apuração de crédito.

— É possível termos um protótipo do split payment em 2026 e um sistema um pouco mais avançado em 2027 — disse Loria.

Fonte: Jornal O Globo