Braga estende audiências e ameaça calendário de Pacheco para encerrar votação da reforma tributária
Enviado Quinta, 07 de Novembro de 2024.Senado ainda discute projeto de regulamentação, considerado o mais importante texto da reforma
O relator do principal projeto de lei (PLP 68/2024) de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), decidiu estender até 27 de novembro o calendário de audiências públicas sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Com isso, o relatório, que deveria ser apresentado dia 27, de acordo com calendário traçado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá ser adiado.
Interlocutores do relator afirmam que ele não trabalha com uma data fixa para a entrega do documento. O relatório pode ser apresentado a partir do dia 28 de novembro ou nas primeiras semanas de dezembro, ainda não haveria uma definição. Após a apresentação do relatório, os senadores da CCJ devem pedir vista regimental de uma semana, para depois o texto ser votado no colegiado.
Pacheco havia afirmado na semana passada, durante um evento em Londres, que trabalhava com o cenário de votação do projeto no dia 4 de dezembro na CCJ, com o texto seguindo direto para o plenário. Ele tem pressa em devolver o texto para a Câmara dos Deputados, a quem cabe a palavra final, de forma a ter o projeto sancionado ainda no seu mandato.
Apesar do novo calendário de audiências, segundo interlocutores de Pacheco e do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, o calendário inicial está mantido. Para cumprir essa meta, a cúpula não descarta alinhar uma sessão extra do colegiado entre o dia 28 de novembro e 4 de dezembro para a apreciação do relatório.
Além de estender até 27 de novembro as audiências na CCJ, Braga aumentou o número de reuniões de debate. Inicialmente, seriam 11. Agora, estão previstas 13. Os encontros dessa semana foram cancelados devido à realização do P20, que reúne os presidentes dos Parlamentos dos países que integram o G20. O P20 começou nesta quarta-feira, no Congresso Nacional.
Braga já havia declarado à imprensa que o calendário traçado por Pacheco era uma "meta ousada" e uma "barra alta", mas afirmava que trabalharia para tentar cumpri-lo. O relator, contudo, ficou irritado com o cancelamento das audiências nesta semana, porque, com isso, perdeu uma semana de trabalho. Ele contava que os debates aconteceriam de forma paralela ao P20.
Nessa terça-feira, Pacheco e o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defenderam a aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda neste ano. O presidente do Senado pediu "compromisso" dos parlamentares e do setor produtivo, enquanto Appy explicou que o governo precisa das leis complementares aprovadas para editar o regulamento dos novos tributos.
Além do PLP 68, o Senado Federal terá de votar o segundo projeto de lei que regulamenta a reforma – o PLP 108, que trata do Comitê Gestor e de questões administrativas. Esse segundo texto é considerado mais fácil de ser aprovado.
Fonte: Valor Econômico