Regulamentação da Reforma Tributária reabre ‘guerra do óleo de cozinha

Retomada da negociação no Senado mobiliza produtores de tipos vegetais que ficaram fora da isenção da cesta básica

A divulgação do cronograma para a tramitação da regulamentação da Reforma Tributária na semana passada no Senado foi a senha para produtores de óleos vegetais como canola, algodão e girassol acionarem seus lobbies. Eles também querem um lugar na cesta básica que será isenta de imposto no novo sistema.

A partir desta semana e até meados de novembro, estão previstos debates para avaliar mudanças no projeto, segundo programação definida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do tema na Casa.

A aprovação do texto na Câmara deixou um batalhão de descontentes no setor. O governo havia enviado inicialmente a sugestão de que somente o óleo de soja constasse na cesta básica — e tivesse acesso à alíquota zero. A decisão já havia incomodado os demais produtores, preteridos na lista da benesse tributária.

O desenho final feito pelos deputados piorou a situação, dizem os produtores deixados de fora. O grupo de trabalho da Reforma Tributária aceitou incluir o óleo de babaçu na cesta básica, revoltando representantes dos demais setores.

A inclusão foi defendida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) como forma de incentivar a economia maranhense. Segundo o deputado, o estímulo ao babaçu ajudaria ainda a mitigar o impacto ambiental do cultivo de soja.

A manobra criou dois problemas. O óleo de babaçu até é utilizado para cozimento em locais do Nordeste, mas, além de caro, o produto costuma ser usado mesmo para fins cosméticos. E sua inclusão abriu um precedente. Vendo a janela de oportunidade, o lobby do milho entrou em ação.

Janela aberta

Na última versão do texto da regulamentação, já com o debate em curso no plenário para a aprovação do texto pelos deputados, o relator do projeto, Reginaldo Lopes (PT-MG), aceitou incluir também o óleo de milho na cesta básica. Todos os demais óleos de cozimento ficaram apenas com alíquota reduzida.

É esse jogo que agora os outros produtores querem mudar. E a fila de interessados é grande. Almejam a vantagem tributária os óleos de canola, girassol, algodão, coco, palma, dendê, linhaça, entre outros.

O principal argumento é que a reforma está criando uma distorção no mercado e dando vantagens competitivas a apenas alguns tipos de óleos vegetais.

— O que aconteceu na Câmara nos causou muita estranheza. Por que privilegiar só soja e milho? O consumidor tem de ter a escolha e nós precisamos das mesmas condições para competir. O Brasil é produtor de inúmeros tipos de óleos comestíveis com benefícios nutricionais inclusive muito maiores — diz Hiltom Lima, presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Óleos Vegetais do Estado da Bahia (Sincaol).

Para o setor, a solução seria colocar todos os tipos de óleo vegetal na alíquota zero em vez de dar tratamento tributário distinto no segmento.

— Gostaríamos que todos os óleos comestíveis entrassem na cesta básica. Nós não enxergamos prejuízo, porque não vemos aumento de alíquota com esse movimento e você daria isonomia entre todos os fabricantes, diz Dalton Cordeiro Miranda, diretor de Negócios Jurídicos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Integrantes da equipe econômica admitem que o texto da Câmara criou, de fato, uma assimetria. O time de Fernando Haddad, contudo, tem reservas quanto à solução proposta pelos produtores de óleos vegetais.

Para o Ministério da Fazenda, somente o óleo de soja atende aos dois critérios elencados na triagem de quem deveria ter direito à alíquota zero: estar no guia do Ministério da Saúde para a alimentação saudável e ser um produto consumido majoritariamente pelos mais pobres.

Hoje, o óleo de soja é encontrado nos mercados pela metade do preço dos demais óleos de cozimento, o que o torna muito mais utilizado. Em seguida, na mesma faixa de preço, vêm produtos como os de milho, canola, algodão, girassol. A vantagem tributária ao milho deixou a assimetria competitiva evidente.

— Nosso papel é subsidiar o Parlamento para que tome as decisões. Identificamos o problema concorrencial, mas será decisão do Congresso se trará os demais para a cesta básica. Estamos à disposição do Senado para fazer os cálculos sobre impactos na alíquota total — diz Rodrigo Orair, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Simulações feitas pelo Banco Mundial indicam que o impacto nesse caso seria residual. Ao zerar a alíquota de todos os óleos vegetais, o efeito seria de 0,01 ponto percentual — uma mudança, portanto, fiscalmente neutra, de acordo com o simulador da entidade.

A alíquota-base do futuro imposto sobre valor agregado (IVA), que na prática vai substituir cinco impostos sobre o consumo por dois, é estimada hoje em 28%.

O índice depende do volume de tratamentos especiais no texto final a ser definido pelo Congresso. Alterada no Senado, a proposta tem de voltar para a Câmara.

Mobilização em curso

Os produtores de óleo pretendem usar esse dado a seu favor. Estão pedindo aos principais empresários do setor em seus estados para acionarem senadores. Parlamentares de direita e de esquerda já aceitaram assinar emendas com sugestões de alterações ao texto.

O senador Cid Gomes (PSB-CE) diz em sua proposta que a “fixação de um tratamento tributário diferente, além de não possuir uma motivação técnica, certamente provocará um desequilíbrio entre os mercados”. Jorge Seif (PL-SC) argumenta que ampliar o número de óleos é uma forma de garantir a “segurança alimentar e nutricional da população.

A Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) diz que é preciso preservar o produto produzido com o grão na cesta básica, mas não se opõe à inclusão de outros competidores na lista da alíquota zero. Os produtores de outros óleos, porém, se dizem desconfiados e projetam disputa intensa nas próximas semanas.

Fonte: O Globo