Governo do Rio vai usar recursos desvinculados do Rioprevidência para fechar o ano no azul

Decretos publicados por Cláudio Castro (PL) no último mês dão margem para que R$ 4,9 dos repasses dos royalties do petróleo que seriam enviados ao Rioprevidência passassem ao Tesouro Estadual

O Estado do Rio enxerga a possibilidade de fechar o ano no azul e, para reverter a previsão inicial de déficit de R$ 8,5 bilhões, deve usar os recursos desvinculados do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). Decretos publicados por Cláudio Castro (PL) no último mês dão margem para que R$ 4,9 dos repasses dos royalties do petróleo que seriam enviados ao Rioprevidência passassem ao Tesouro Estadual.

Quando desvinculados os recursos, contudo, uma da justificativas do Executivo fluminense era a de que os valores seriam destinados a pagar a dívida do governo com a União, cuja parcela deste ano, no valor de R$ 4,9 bilhões, já foi quitada. A manobra, portanto, seria feita para "repor" o valor gasto com a dívida que o Estado do Rio tem com o governo federal. A dívida estadual com o governo federal é de R$ 198 bilhões. Até o momento, o Estado do Rio pagou cerca de R$ 130 bilhões — sendo R$ 81 bilhões apenas de juros.

Em reunião feita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), representantes da secretaria de Fazenda apontaram ser necessário usar os recursos para finalizar o ano sem déficit. O debate sobre a legalidade das normas já foi levado à Justiça pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) e virou alvo de dois projetos de lei na Assembleia Legislativa, um deles de autoria da deputada estadual Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo (PSD).

Decretos são respaldados pela lei

Em entrevista ao EXTRA, o secretário estadual de Fazenda Leonardo Lobo, apresentou detalhes sobre a situação financeira do Rio. Do ponto de vista legal, as ações do governo estão de acordo com a lei federal, que permite que os valores sejam utilizados para saldar dívidas com a União, esclarece ele. Lobo ainda complementa que os valores estavam “excepcionalmente sobrando” no caixa do Rioprevidência.

— A interpretação utilizada para a publicação dos decretos é de que os valores de repasse dos royalties são do Tesouro e passíveis de transferência ao fundo de Previdência. Eles são contabilizados desta forma, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado — afirma.

Em relação à possibilidade de faltar dinheiro no futuro para o pagamento de aposentados e pensionistas vinculados ao fundo, Lobo foi categórico:

— De jeito nenhum vai faltar dinheiro. Não há hipótese disso acontecer nos próximos anos. Queremos garantir que a saúde financeira perdure. O funcionalismo sofreu muito na crise de 2016. Temos preocupação absoluta com a categoria e não queremos que isso aconteça de jeito algum.

A intenção com os decretos é de “dar sobrevida” às finanças estaduais, ao passo que reformas são feitas no Estado, diz o secretário de Fazenda.

‘O cobertor está curto’, aponta economista

István Kasznar, PhD em Economia e professor da FGV Ebape, avalia a situação fiscal do Rio como extremamente complexa. Segundo ele, o governo do estado está “altissimamente endividado e sem capacidade própria de pagamento”:

— O cobertor está curto demais, não há verbas suficientes, e a arrecadação é insuficiente. A União endurece sua posição porque várias cláusulas de ajustes fiscais e planos de desenvolvimento não estão sendo cumpridas. É um ciclo de retrocesso.

Diante dessa realidade, diz ele, o estado tenta “fechar contas urgentes e atender às demandas políticas mais prementes”, mas o impacto tem sido devastador. Segundo Kasznar, há uma “desmoralização das legislações estadual e federal” e uma percepção crescente de instabilidade.

— Não se pode atemorizar os servidores públicos — afirma.

Fonte: Jornal Extra